O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o governo federal não pretende recuar na decisão de reduzir a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) em operações de crédito. A declaração vem na véspera de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), marcada após ação movida por governadores que alegam queda na arrecadação estadual.
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Segundo Costa, o decreto do Executivo está alinhado com o esforço da equipe econômica para estimular a atividade produtiva e reduzir o custo do crédito no país.
“Não há margem para negociação neste momento. O decreto é parte da estratégia para reaquecer a economia e fomentar a geração de empregos”, disse o ministro, reforçando que a medida é legal e constitucional.
Governadores de estados do Sul, Sudeste e Centro-Oeste alegam que foram surpreendidos pela decisão e temem perda significativa de receita, o que pode comprometer serviços públicos. A Confederação Nacional dos Estados (CNES) também manifestou preocupação, pedindo mais diálogo entre o Planalto e os entes federativos antes de alterações fiscais que impactam diretamente seus orçamentos.
Rui Costa, no entanto, rebateu as críticas e acusou setores da oposição de tentarem politizar a questão. “O governo está atuando dentro das regras e com foco na recuperação econômica. A redução do IOF tem prazo, é gradativa e foi discutida no âmbito da reforma tributária”, completou.
Ele afirmou ainda que o diálogo com os estados continuará, mas sem abrir mão da linha central da política econômica. A audiência de conciliação no STF foi convocada pela ministra Cármen Lúcia, relatora da ação.
Apesar do tom firme do Planalto, há expectativa de que a reunião sirva para ajustar pontos técnicos e evitar um impasse jurídico. No entanto, caso não haja consenso, o tema deve voltar ao plenário da Corte nas próximas semanas.
