Nesta quinta-feira (09), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS recebeu o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical (Sindnapi), Milton Baptista de Souza Filho. Com base em autorização do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), o depoente optou por se manter em silêncio.
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Milton Baptista, sob orientação jurídica, decidiu não assinar o Termo de Compromisso nem responder às perguntas realizadas pelos parlamentares. A testemunha alegou, ainda, que o Sindnapi denunciava práticas fraudulentas.
“A minha instituição, que eu estou na presidência há quase dois anos, estava comprometida com a verdade”, declarou.
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Ainda na quinta-feira, Baptista se tornou alvo da “Operação Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). Ao todo, foram cumpridos 66 mandados de busca e apreensão em sete estados do país e no Distrito Federal.
Com o objetivo de evitar autoincriminação, o ministro Flávio Dino entendeu que o presidente do Sindnapi poderia permanecer calado, devido aos indícios de caráter investigativo da reunião. Apesar da decisão, Baptista foi obrigado a comparecer à CPMI. A concessão do direito ao silêncio, contudo, desagradou grande parte dos parlamentares.
O que é a CPMI do INSS?
Sob a presidência do senador Carlos Viana (Podemos-MG), a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS tem como objetivo investigar cobranças indevidas em benefícios da Previdência Social.
A Comissão é composta por 32 integrantes, sendo 16 deputados federais e 16 senadores.
