A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) as alegações finais da ação penal que investiga a tentativa de ruptura institucional liderada por aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. No documento, a PGR pede a condenação de Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, entre outros crimes ligados aos ataques contra as instituições brasileiras.
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Segundo o Ministério Público, Bolsonaro chefiou uma organização criminosa com ramificações nas Forças Armadas e no núcleo político mais próximo, com o objetivo de desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, estimular manifestações antidemocráticas e criar condições para a imposição de um regime de exceção. A trama, de acordo com os procuradores, envolveu atos planejados e articulados para fragilizar a confiança nas eleições, especialmente nas urnas eletrônicas, incitando sua base de apoio contra os poderes constituídos.
Durante interrogatório prestado ao Supremo em junho, Bolsonaro negou qualquer envolvimento na articulação de um golpe. Ainda assim, para a PGR, as provas reunidas ao longo da investigação confirmam seu papel central na tentativa de ruptura democrática.
Crimes atribuídos a Jair Bolsonaro
A Procuradoria aponta que o ex-presidente deve ser condenado por:
- Organização criminosa armada (Lei 12.850/2013)
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal)
- Tentativa de golpe de Estado (art. 359-M do Código Penal)
- Dano qualificado contra o patrimônio da União (art. 163, parágrafo único, do Código Penal)
- Deterioração de patrimônio tombado (Lei 9.605/1998)
Outros denunciados pela PGR
Além de Bolsonaro, o Ministério Público Federal também requer a condenação de aliados próximos e ex-integrantes do governo, incluindo ministros e militares de alta patente. Entre os denunciados estão:
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- Alexandre Ramagem (ex-diretor da Abin e atual deputado federal):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Almir Garnier (ex-comandante da Marinha):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
- Anderson Torres (ex-ministro da Justiça):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
- Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional):
- Organização criminosa armada
- Braga Netto (ex-ministro da Defesa e ex-candidato a vice-presidente):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
- Paulo Sérgio Nogueira (ex-ministro da Defesa):
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Tentativa de golpe de Estado
- Dano qualificado contra o patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Mauro Cid: réu colaborador
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também foi formalmente acusado, mas figura no processo como réu colaborador. A PGR reconhece que Cid prestou contribuições significativas para o esclarecimento da estrutura e do funcionamento da organização criminosa, especialmente no que diz respeito ao planejamento do golpe de Estado e à difusão de fake news contra o sistema eleitoral.
No entanto, o Ministério Público aponta que houve omissões relevantes em seu depoimento, razão pela qual não se recomenda o perdão judicial. Ainda assim, a PGR sugere redução de um terço da pena por conta da colaboração.
Entre as condutas atribuídas a Cid estão a participação direta em reuniões estratégicas para minar o STF e o TSE, bem como a disseminação deliberada de desinformação com o intuito de fomentar insatisfação popular e justificar medidas autoritárias.
Com as alegações finais, caberá agora ao Supremo Tribunal Federal julgar os pedidos de condenação e definir as penas dos envolvidos. O processo marca um dos episódios mais delicados da história política recente do Brasil, envolvendo o mais alto escalão de um governo e acusação direta de tentativa de ruptura democrática.
