O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (26) o reforço de policiamento no entorno da casa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida inclui monitoramento em tempo integral da tornozeleira eletrônica e vigilância presencial no endereço residencial.
De acordo com a decisão, a responsabilidade ficará a cargo da Polícia Penal do Distrito Federal, que deverá acompanhar em tempo real os deslocamentos do ex-presidente. O texto destaca que a vigilância deve ocorrer de forma discreta, evitando exposição indevida e sem adotar medidas que possam invadir a privacidade do domicílio ou perturbar a vizinhança.
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A determinação do ministro foi tomada após solicitação formal do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, de um pedido do deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e com aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O reforço, segundo os órgãos envolvidos, busca prevenir riscos relacionados ao descumprimento das medidas impostas a Bolsonaro.
Em ofício encaminhado ao STF, a Polícia Federal alertou para um “risco concreto” de fuga. A corporação mencionou a possibilidade de o ex-presidente tentar ingressar na Embaixada dos Estados Unidos, situada a poucos minutos de sua residência em Brasília, com o objetivo de solicitar asilo político.
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A PF destacou que a proximidade da representação diplomática americana poderia dificultar o cumprimento de ordens judiciais brasileiras, uma vez que o local é considerado extensão do território dos EUA. Sem autorização expressa do governo norte-americano, eventuais mandados não poderiam ser executados no espaço.
Em prisão domiciliar desde 4 de agosto, Bolsonaro está submetido ao uso de tornozeleira eletrônica. Entre as restrições impostas estão a proibição do uso de telefone celular e a limitação de receber visitas, autorizadas apenas para familiares e advogados previamente liberados pela Justiça.
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A PGR, em manifestação oficial, também defendeu o reforço da segurança, ressaltando a necessidade de que o monitoramento seja feito com cautela. Para o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a execução da medida deve priorizar a eficácia sem gerar constrangimentos desnecessários ao réu ou aos moradores da região.
