Os próximos passos para o fim da escala 6×1 serão dados na Câmara dos Deputados nesta semana. Após ser aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) vai para a Câmara. O ministro da Secretaria-Geral da República, Guilherme Boulos, enfatizou que a mudança da escala é prioridade do governo.
Em debate que ocorreu nesta quarta-feira (10), a Comissão de Tributação da Câmara dos Deputados, discutiu os impactos que essa mudança deve causar, e citando exemplos de outros países que reduziram as horas semanais de trabalho, como a França e os Estados Unidos.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) pautou uma sessão nesta sexta-feira (12), dando o intervalo necessário para ocorrerem 5 sessões para debater o assunto, e assim, avançando a pauta.
Pontos indispensáveis para o governo
Guilherme Boulos destacou 3 pontos em que o governo não abrirá mão:
- Fim da escala 6×1, sendo substituída pela 5×2
- Redução da carga horário para 40 horas
- Implementação das medidas sem mudança salarial
O ministro tomou café da manhã com diversos jornalistas no Palácio do Planalto, e reforçou que “é inaceitável manter a escala 6×1”. Além disso, Boulos destacou a importância do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), liderado pelo vereador Rick Azevedo, e da deputada Erika Hilton, que impulsionam o debate desde 2024.
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Entenda a PEC
A PEC começou a transitar em 2015, quando o senador Paulo Paim (PT-RS) a apresento no senado. O relator é Rogério Carvalho (PT-SE), e tem apoio de toda base governista, e resistência do setor produtivo, que temem que haja riscos produtivos e econômicos.
Esse projeto de lei nasce pela ideia de que o trabalhador merece uma melhor qualidade de vida, tendo tempo para viver além do trabalho, podendo usufruir do seu tempo livre para resolver questões pessoais, e passar tempo com seus familiares.
Em exemplos dados por Boulos, ele cita que em 1998, a França reduziu para 35 horas semanais, aumentando a produtividade e criando mais de 300 mil empregos. Os EUA teve uma redução média de 35 minutos nos últimos 4 anos, aumentando a produtividade em 2%. O Brasil é o quarto país com maior jornada semanal, com média de 39 horas, enquanto a Coreia do Sul tem 38, e a Alemanha 34 horas.
Para a aprovação, são necessários 49 votos dos senadores, e volta para os deputados analisarem pela CCJ em uma comissão especial, e então vai para o plenário votada em dois turnos. Por ser uma PEC, ela não precisa passar pelo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Congresso Nacional declara a emenda após aprovação nas duas casas. O Senado e a Câmara precisam estar igualmente de acordo.
