No dia 3 de junho, Paulo Gonet, procurador-geral da República (PGR), arquivou a representação que foi apresentada pela senadora Damares Alves, na qual a parlamentar acusava o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi, Alessandro Stefanutto e Wolney Queiroz de prevaricação quando um funcionário público deixa de fazer ou faz algo errado em seu dever, com o objetivo de satisfazer um interesse ou sentimento pessoal.
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Segundo a representação de Damares, mesmo após discussões no CNPS em junho de 2023 sobre os descontos indevidos no INSS, a adoção de providências concretas demorou quase dez meses para sair do papel.
O arquivamento pela PGR
” Na hipótese, não há identificação concreta de ato imputável à
nenhuma autoridade com prerrogativa de foro. O caso a que se refere a
representação é investigado nos autos do Inquérito Policial n. 1070160-
13.2024.4.01.3400, em trâmite perante a 15ª Vara Criminal Federal da
Seção Judiciária do Distrito Federal”
Paulo Gonet alegou que a representação não tinha o poder de atribuir responsabilidades aos investigados e que, não havendo indícios para que o PGR apoiasse a investigação, mencionou também a investigação em andamento na 15ª Vara Criminal Federal, tornando assim a decisão do arquivamento do caso oficial.
“Os elementos indicados nas representações sob análise, ao
mais, não são suficientes para justificar o início de investigação
criminal contra os representados. A indicação de dispositivos legais
que atribuem ao Ministro da Previdência Social e ao Secretário-
Executivo da Previdência social responsabilidade administrativa sobre
a supervisão do INSS não constitui individualização mínima da
conduta dos representados, não havendo indícios suficientes de autoria
e materialidade que justifiquem o início de uma investigação““Não havendo providências a serem adotadas, no momento,
pela Procuradoria-Geral da República, o documento deverá ser
arquivado.”
A senadora Damares Alves e os demais parlamentares da oposição não têm mais como prosseguir com a acusação de prevaricação. No entanto, isso não significa o fim do caso para eles. Uma das alternativas, segundo Damares, é a criação da CPMI das Fraudes no INSS.
“Se não foi na PGR, será na CPMI” – afirmou a Senadora publicamente.
Ao contrário da investigação da PGR, que focou na conduta específica de prevaricação de Lupi, a CPMI pode investigar o funcionamento completo das fraudes, identificando desde as associações envolvidas até falhas na fiscalização.
O poder da criação da CPMI das fraudes no INSS:
- Quebrar sigilos bancário, fiscal e telefônico de pessoas e empresas.
- Convocar e ouvir testemunhas (incluindo ex-ministros e servidores do INSS) sob pena de prisão em caso de desobediência.
- Requisitar documentos e informações de órgãos públicos e privados.
- Realizar diligências e vistorias.
Um comentário
Excelente Matéria, parabéns a Repórter.