O ex-jogador Robinho sofreu mais uma derrota na Justiça brasileira.
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O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, negou seguimento ao recurso extraordinário apresentado pela defesa do ex-atacante, que tentava levar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a discussão sobre a homologação da sentença da Justiça italiana que o condenou a nove anos de prisão por estupro coletivo.
Na decisão, Salomão entendeu que o recurso não reúne os requisitos necessários para ser encaminhado ao STF.
Com isso, a condenação continua efetiva no Brasil e Robinho permanece preso na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior de São Paulo.
A decisão, entretanto, ainda não encerra totalmente a discussão jurídica. A defesa pode apresentar um agravo interno para que o caso seja analisado pela Corte Especial do STJ.
Caso o colegiado mantenha o entendimento do vice-presidente, o recurso extraordinário será definitivamente barrado e não chegará ao Supremo.
A negativa representa mais um capítulo de um processo que se arrasta há mais de uma década e que mobilizou autoridades brasileiras e italianas até resultar no cumprimento da pena em território nacional.
Quem é Robinho?
Robson de Souza, conhecido mundialmente como Robinho, foi um dos principais jogadores revelados pelo futebol brasileiro no início dos anos 2000.
Nascido em São Vicente, no litoral paulista, o atacante ganhou projeção nacional vestindo a camisa do Santos, clube onde foi um dos protagonistas dos títulos do Campeonato Brasileiro de 2002 e 2004.
O sucesso no Brasil abriu caminho para uma carreira internacional.
Em 2005, foi contratado pelo Real Madrid, da Espanha, iniciando uma trajetória que também passou por Manchester City, da Inglaterra, e Milan, da Itália.
Pela Seleção Brasileira, disputou as Copas do Mundo de 2006 e 2010, além de conquistar títulos como a Copa das Confederações e participar de diversas edições da Copa América.
Durante anos, Robinho foi considerado um dos principais atacantes brasileiros em atividade.
A carreira, no entanto, passou a ser marcada pelo processo criminal que tramitou na Justiça italiana e culminou com sua prisão no Brasil.
Quando e como Robinho foi condenado?
O caso teve origem em um episódio ocorrido na madrugada de 22 de janeiro de 2013, em uma casa noturna de Milão, na Itália.
Segundo a investigação, Robinho e outros homens participaram do estupro coletivo de uma jovem albanesa de 23 anos, que estava em estado de vulnerabilidade após consumir bebidas alcoólicas.
Em 2017, a Justiça italiana condenou o ex-jogador a nove anos de prisão.
A sentença foi mantida pela Corte de Apelação de Milão e, posteriormente, confirmada pela Suprema Corte de Cassação da Itália, equivalente ao tribunal máximo do país, em janeiro de 2022, tornando a condenação definitiva.
Entre as principais provas consideradas pelos magistrados italianos estavam o rastreamento de chamadas telefônicas e escutas ambientais, nas quais Robinho admitiu ter mantido relação sexual com a vítima e fez comentários sobre o episódio.
O conjunto probatório foi considerado suficiente para confirmar sua participação no crime.
Como a Constituição Federal proíbe a extradição de brasileiros natos, a Itália solicitou que a pena fosse cumprida no Brasil. O pedido foi analisado pelo Superior Tribunal de Justiça.
Em março de 2024, por maioria de votos, o STJ homologou a sentença estrangeira e autorizou que Robinho cumprisse a pena em território brasileiro.
Horas depois da decisão, ele foi preso em Santos e transferido para a Penitenciária 2 de Tremembé, unidade conhecida por receber presos condenados em casos de grande repercussão.
Desde então, a defesa tenta reverter a homologação da sentença por meio de recursos apresentados aos tribunais superiores.
Quais deverão ser os próximos passos?
Com a decisão do ministro Luis Felipe Salomão, a estratégia da defesa fica ainda mais restrita.
O principal caminho disponível é a apresentação de um agravo interno, recurso que levaria a discussão para a Corte Especial do STJ.
Nesse julgamento, os ministros poderão confirmar ou reformar a decisão individual do vice-presidente da Corte.
Caso o entendimento seja mantido, o recurso extraordinário não será remetido ao Supremo Tribunal Federal, encerrando essa tentativa de rediscutir a homologação da sentença italiana.
Enquanto isso, Robinho continuará cumprindo a pena de nove anos em regime fechado na Penitenciária 2 de Tremembé.
Os novos pedidos da defesa deverão se concentrar nas possibilidades previstas pela legislação durante a execução penal, já que, até o momento, os tribunais brasileiros têm mantido de forma consistente o entendimento de que a condenação imposta pela Justiça italiana deve ser cumprida no Brasil.
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