O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou na última quarta-feira (20) a regulamentação de uma nova linha emergencial de crédito destinada às companhias aéreas que operam voos domésticos regulares no Brasil. A medida prevê até R$ 1 bilhão em financiamentos para reforçar o capital de giro das empresas em meio à alta dos custos do setor, especialmente do querosene de aviação.
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A linha havia sido autorizada pela Medida Provisória 1.349, publicada em abril deste ano, mas dependia da definição das regras operacionais para entrar em vigor. Segundo o governo federal, o objetivo é garantir liquidez imediata às empresas e evitar impactos na continuidade do transporte aéreo doméstico.
A avaliação do governo é de que o reforço no caixa das empresas pode evitar impactos sobre a malha aérea nacional, como redução de rotas e cancelamentos de voos.
Os recursos serão destinados exclusivamente ao capital de giro das empresas, permitindo o pagamento de despesas cotidianas, entre elas manutenção das aeronaves, fornecedores, salários e abastecimento. Somente companhias autorizadas pelo Ministério de Portos e Aeroportos e que atuem regularmente no transporte aéreo doméstico poderão solicitar o financiamento.
Como funciona o limite de crédito
A regulamentação detalha que cada empresa terá acesso a um valor proporcional ao faturamento bruto registrado em 2025, limitado a 1,6% da receita anual. Ainda assim, haverá um teto de R$ 330 milhões por companhia. Segundo o governo, o objetivo é distribuir os recursos entre diferentes operadores do setor e evitar concentração da linha em poucas empresas.
Os contratos terão duração máxima de seis meses e o pagamento será feito em parcela única ao final do período. A liberação dos financiamentos deverá ocorrer até 28 de junho de 2026. O Banco do Brasil será responsável pela operação da linha e pelo repasse dos valores às companhias.
O custo do crédito acompanhará a taxa média do CDI, indicador usado nas operações entre instituições financeiras. Em situações de inadimplência, serão aplicados juros de mora de 1% ao mês, além de multa de 2% sobre o valor em atraso.
Para obter acesso aos recursos, as empresas precisarão apresentar documentação que comprove a necessidade do financiamento emergencial. Entre as exigências estão declarações sobre os impactos da alta do combustível, ausência de impedimentos judiciais e demonstração de capacidade financeira para quitar a dívida dentro do prazo previsto.
A linha foi autorizada anteriormente por meio da Medida Provisória 1.349, publicada em abril, mas dependia da definição das regras operacionais para começar a funcionar. A expectativa do governo é de que a medida ajude a preservar a estabilidade do transporte aéreo doméstico em um momento de forte volatilidade no mercado internacional de energia.
Responsável pelas diretrizes das políticas monetária e de crédito do país, o CMN é formado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
