Em uma escalada diplomática sem precedentes, os Estados Unidos revogaram os vistos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, de outros magistrados da Corte e de seus familiares imediatos. A decisão, anunciada na última sexta-feira (18) pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, foi publicada em sua conta na rede social X.
De acordo com Rubio, a decisão decorre de uma sequência de ações judiciais movidas por Moraes — descritas pelo representante norte-americano como uma “censura à expressão protegida nos Estados Unidos” — especificamente no contexto das medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
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No processo, Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica para Bolsonaro, além de limitá-lo de utilizar redes sociais, aproximar-se de embaixadas e manter contato com investigados, inclusive o próprio filho, Eduardo Bolsonaro. Tais medidas visam investigar suposto financiamento de uma campanha nos EUA para pressionar por sanções ao Brasil.
O governo Trump, por meio de Marco Rubio, justificou o ato afirmando que “a perseguição política do ministro […] ultrapassa as fronteiras do Brasil para atingir americanos”. A decisão foi respaldada legalmente com base na Seção 212(a)(3)(C) da Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, que possibilita negar vistos a estrangeiros cuja entrada possa gerar “consequências adversas para a política externa”.
A medida provocou forte reação no Brasil. A ministra Gleisi Hoffmann considerou a ação uma “afronta ao Poder Judiciário e à soberania nacional”, enquadrando-a como uma retaliação “agressiva e mesquinha”. Já o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu que nenhum expediente deve intimidar o Judiciário brasileiro.
Parlamentares bolsonaristas, como Paulo Bilynskyj e Nikolas Ferreira, celebraram a medida nas redes sociais. Um deles declarou: “Governo norte‑americano acaba de retirar vistos de Alexandre de Moraes, sua família e a outros ministros do STF, bem como, possivelmente, outras autoridades que participam da perseguição a Jair Bolsonaro”.
Eduardo Bolsonaro expressou gratidão a Trump e Rubio, afirmando que “tem autoridade brasileira que não poderá ver seus familiares nos EUA” e avisou: “Eis o custo Moraes… tem muito mais por vir”.
A tensão faz parte de uma ofensiva coordenada entre apoiadores de Bolsonaro e o governo Trump para pressionar o STF e o Judiciário brasileiro. Eduardo Bolsonaro teria buscado apoio em Washington para aplicação de sanções à Corte brasileira sob a Lei Magnitsky, embora haja dúvidas sobre sua aplicabilidade.
O fato ocorre poucas semanas após Donald Trump anunciar aplicação de tarifas de até 50% sobre produtos brasileiros, em retaliação às ações judiciais contra Bolsonaro.
A revogação dos vistos agrava a crise nas relações diplomáticas. O governo Lula rapidamente rejeitou as acusações e reafirmou que o STF atua com independência e respeito às leis internas.
Especialistas consideram provável que o caso possa desencadear novas sanções, incluindo aplicação formal da Lei Magnitsky e restrições tecnológicas, como bloqueio de acesso a sistemas de satélite e GPS brasileiros. Enquanto isso, a tensão cresce, com Washington e Brasil à beira de um novo capítulo na disputa por soberania jurídica, liberdade de expressão e regras do comércio internacional.
