A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na manhã desta segunda-feira (24), manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes após a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica. O julgamento ocorreu em plenário virtual, mecanismo no qual os ministros inserem seus votos eletronicamente, sem sessão presencial.
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A decisão confirma integralmente o entendimento de Moraes, que, no sábado (22), converteu a prisão domiciliar do ex-presidente em regime preventivo. Desde então, Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde ocupa uma sala especial.
Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o relator sem divergências. Em seus votos, ressaltaram o risco concreto à ordem pública, a possibilidade de repetição de episódios semelhantes aos de 8 de janeiro de 2023 e o comportamento reiterado de afronta às decisões do Judiciário.
Em seu voto, Moraes destacou que Bolsonaro violou “dolosa e conscientemente” a tornozeleira eletrônica, inserida como medida cautelar após sua condenação em primeira instância pela trama golpista.
Segundo o relator, durante a audiência de custódia, Bolsonaro teria confessado a destruição parcial do dispositivo:
“Inutilizei a tornozeleira eletrônica… acabei cometendo falta grave, infringindo a cautelar e descumprindo a determinação do Judiciário”, disse o ex-presidente, segundo o voto do ministro.
O ministro Flávio Dino ressaltou que, diante do histórico recente de mobilizações extremistas, a manutenção da prisão preventiva se mostra necessária para evitar novos episódios de violência política.
Segundo ele:
“A experiência recente demonstra que grupos mobilizados em torno do condenado, frequentemente atuando de forma descontrolada, podem repetir condutas similares às ocorridas em 8 de janeiro“
Dino acrescentou que há risco inclusive de tentativa de invasão ao local onde Bolsonaro estava detido:
“Não se descarta a hipótese de ingresso na residência do condenado, o que poderia gerar confrontos com agentes de custódia”
Para o ministro, o conjunto dos fatos agrava a ameaça à ordem pública e reforça a necessidade da prisão.
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O ministro Cristiano Zanin votou pelo mesmo entendimento, mas optou por não apresentar fundamentação adicional. Sua manifestação foi simples: acompanhar integralmente o voto do relator.
A ministra Cármen Lúcia, última a votar, também aderiu ao entendimento de Moraes, afirmando que os fatos narrados pela Polícia Federal demonstram quebra grave da cautelar e risco de continuidade delitiva.
A prisão preventiva foi decretada após a Polícia Federal apontar fatos novos que indicam risco de fuga e possível obstrução da Justiça. Dois elementos foram considerados centrais:
- Tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, registrada na madrugada de sábado, o que levou à troca imediata do dispositivo.
- Convocação de uma vigília religiosa nas imediações da residência do ex-presidente, divulgada horas antes por Flávio Bolsonaro.
A avaliação de Moraes foi de que estes episódios demonstravam intenção de desestabilizar as condições da prisão domiciliar e criar ambiente de pressão contra o cumprimento da pena.
Em gravação divulgada pela Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, Bolsonaro aparece admitindo que utilizou uma ferramenta de solda para tentar manipular a tornozeleira. No vídeo, afirma que começou a mexer no equipamento ainda na tarde de sexta-feira, alegando curiosidade técnica.
“Usei uma solda… queria ver como aquilo funcionava, mas parei quando percebi que não devia continuar“, afirmou o ex-presidente.
A defesa alega que o comportamento de Bolsonaro decorre de efeitos colaterais de medicamentos psiquiátricos, negando qualquer intenção de fuga.
Durante a audiência realizada no domingo (23), Bolsonaro prestou depoimento à juíza auxiliar e afirmou ter experimentado um surto psiquiátrico devido à interação de remédios. Sua fala, segundo fontes do processo, foi lenta e marcada por lapsos de memória.
O ex-presidente declarou:
“Tive uma certa paranoia por causa dos medicamentos… não dormi direito, o sono ficou picado”
E completou:
“Peguei um ferro de soldar e mexi no aparelho por volta da meia-noite, mas logo parei e avisei os agentes.
Sobre intenção de fuga, Bolsonaro foi enfático:
“Não tive qualquer intenção de fugir. Isso nunca existiu”
Defesa aponta quadro de saúde delicado
Os advogados entregaram laudos médicos ao Supremo, afirmando que o ex-presidente mistura prescrições de diferentes profissionais, entre elas sertralina e pregabalina, normalmente utilizadas em distúrbios de ansiedade e depressão.
A defesa argumentou que o vídeo mostra um Bolsonaro desorientado, com fala arrastada, reforçando o pedido por prisão domiciliar humanitária:
“A madrugada do dia 22 demonstra um estado de saúde extremamente delicado, exatamente como constam nos relatórios médicos já anexados aos autos”, diz a defesa.
A condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por liderar a organização responsável pelos atos da trama golpista está na fase final de recursos. Quando a etapa recursal se encerrar, a pena passará ao regime de execução definitiva.
A manutenção da prisão preventiva significa que Bolsonaro permanecerá sob custódia enquanto o processo é concluído.
E agora?
Com a decisão unânime da Primeira Turma, a defesa deverá recorrer ao plenário do STF, mas especialistas afirmam que a reversão é improvável diante dos elementos apresentados e da gravidade atribuída pelos ministros.
No momento, Bolsonaro segue detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, enquanto avança a análise de seus últimos recursos no processo que pode torná-lo inelegível e iniciar a execução da pena.
Um comentário
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