O Senado aprovou nesta quinta-feira (30) a Medida Provisória 1.304/2025, que tem como objetivo a reforma o setor elétrico brasileiro. A MP moderniza as regras do setor, com foco na abertura gradual do mercado livre de energia para todos os consumidores, incluindo residenciais, que poderão escolher seus fornecedores de luz.
LEIA TAMBÉM: Assembleia Geral da ONU pede pelo fim do embargo a Cuba pela 33ª vez
Em até 24 meses, indústrias e comércios poderão escolher, e em até 36 meses as pessoas que moram em residências poderão decidir de quem comprar energia. Antes, somente empresas tinham essa liberdade, agora toda pessoa poderá escolher a melhor opção de fornecedor.
O texto aprovado limita os gastos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) ao estabelecer um teto para os recursos que ela pode usar. A CDE é um fundo que custeia programas sociais e ambientais ligados à energia, como a Tarifa Social para famílias de baixa renda e o programa Luz para Todos. Esse teto impede que o custo desses subsídios e outras despesas cresçam além do valor definido no orçamento de 2025.
A reforma também traz avanços importantes ao reconhecer legalmente o armazenamento de energia elétrica, com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebendo poder para regular essa área, incentivando o uso de baterias que ajudam a equilibrar oferta e demanda, reduzindo a necessidade de térmicas mais caras.
O Congresso Nacional fez um acordo político para aprovar a MP, com o texto agora encaminhado para sanção presidencial pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A expectativa é de que a reforma contribua para tornar a energia elétrica mais barata, com maior competitividade no setor e mais clareza nas regras para geração, comercialização e consumo.
