O Senado Federal aprovou na última quarta-feira (29) o projeto de lei que isenta os taxistas do pagamento da taxa de verificação de taxímetros. A medida consta no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2025, derivado da Medida Provisória (MP) 1.305/2025. A votação ocorreu de forma simbólica, sem registro nominal, e o texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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O texto já havia passado pela Câmara dos Deputados na semana anterior, quando o relator, deputado José Nelto (União Brasil-GO), propôs ajustes na forma de um projeto de lei de conversão. A principal mudança foi a isenção da taxa de aferição dos taxímetros, fixada em R$ 52 por equipamento, válida por um período de cinco anos. Além disso, em cidades com mais de 50 mil habitantes, a revisão obrigatória dos aparelhos será feita a cada dois anos, e não mais anualmente.
De acordo com a proposta, a renúncia fiscal gerada pela isenção será de aproximadamente R$ 9 milhões por ano – R$ 8,9 milhões em 2025, R$ 9,2 milhões em 2026 e R$ 9,6 milhões em 2027. Apesar do impacto, parlamentares afirmaram que o benefício é pequeno diante do tamanho da Receita Corrente Líquida (RCL) da União e representa um alívio importante para a categoria.
Inicialmente, o governo federal pretendia compensar a perda de arrecadação por meio da Medida Provisória 1.303/2025, mas a proposta foi rejeitada pela Câmara. Mesmo assim, a tramitação da MP 1.305 seguiu permitida pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma vez que o impacto orçamentário é considerado reduzido e dentro dos limites legais.
A medida provisória foi assinada pelo presidente Lula em 14 de julho e publicada no Diário Oficial da União no dia seguinte. Em 22 de outubro, o texto foi aprovado pela comissão mista que analisou a matéria, abrindo caminho para a votação final no plenário do Senado. A expectativa é que a medida reduza despesas operacionais para os profissionais e garanta maior estabilidade ao setor, que tem enfrentado concorrência crescente dos serviços de transporte por aplicativo.
