O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos impôs sanções históricas contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes em 30 de julho de 2025. A decisão, baseada na Lei Magnitsky, congelou bens do magistrado em solo americano e proibiu sua entrada no país. O episódio detonou uma crise diplomática sem precedentes entre Brasil e EUA, dividindo opiniões no cenário político nacional, a medida foi justificada pelo governo norte-americano como resposta a supostas violações de direitos humanos e práticas de censura.
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O Que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um instrumento legal criado para responsabilizar indivíduos envolvidos em corrupção e violações graves de direitos humanos. Inspirada no caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em 2009 após denunciar um esquema de fraudes no governo russo, a legislação foi adotada pelos Estados Unidos em 2012 e, desde então, ganhou versões em países como Reino Unido, Canadá e membros da União Europeia. A lei permite medidas como o congelamento de bens e a proibição de entrada em território estrangeiro, funcionando como uma resposta internacional contra abusos que, muitas vezes, ficam impunes em seus países de origem.
Reações da Oposição com a aplicação da Lei Magnitsky
A oposição brasileira, liderada pelo deputado Eduardo Bolsonaro, comemorou a decisão como uma vitória contra o que chamam de autoritarismo judicial. Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, atuou como principal articulador da medida, mantendo reuniões com aliados do ex-presidente Donald Trump, como o secretário de Estado Marco Rubio e o deputado Cory Mills, em um comunicado, o parlamentar classificou a sanção como o início da “justiça internacional” contra o que considera excessos do ministro.
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tornou-se peça central no processo:
- Desde seu autoexílio nos EUA em fevereiro de 2025, manteve reuniões com aliados de Donald Trump, incluindo o secretário de Estado Marco Rubio;
- Trabalhou com o jornalista Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente João Figueiredo, para construir a narrativa de “autoritarismo judicial” no Brasil;
- Em vídeo, declarou: “Começamos a fazer justiça internacional contra a censura”.
Parlamentares da bancada bolsonarista no Brasil reagiram com entusiasmo à notícia. O deputado Nikolas Ferreira afirmou que “o mundo finalmente reconhece o autoritarismo de Moraes”, enquanto Sóstenes Cavalcante acusou o Senado brasileiro de omissão diante do que chamou de abusos do Judiciário. Carlos Portinho exigiu a divulgação de eventuais bens do ministro no exterior.
O Tesouro americano fundamentou a decisão em três acusações principais contra Moraes: autorização de detenções arbitrárias, supressão da liberdade de expressão e condução de investigações seletivas contra opositores políticos, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A sanção ocorre em meio a crescentes tensões bilaterais, incluindo a iminente aplicação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e a revogação de vistos de ministros do STF semanas antes.
Do lado do governo, a reação foi de indignação. A Advocacia-Geral da União classificou a sanção como “ataque inaceitável à soberania nacional”, enquanto a ministra Gleisi Hoffmann chamou Eduardo Bolsonaro de “traidor da pátria”. O Supremo Tribunal Federal emitiu nota oficial ressaltando que todas as decisões de Moraes contaram com aprovação do colegiado.
Especialistas internacionais alertam para as consequências da medida. Jornalistas do The New York Times avaliaram que as sanções elevam o conflito bilateral a um nível sem precedentes, com potenciais impactos nas relações comerciais e diplomáticas entre os países.
O desfecho desta crise permanece incerto, mas o episódio já marca um novo capítulo na judicialização da política brasileira, que agora se desdobra em palcos internacionais. Enquanto a oposição vê nas sanções um instrumento de controle contra supostos abusos de poder, o governo brasileiro prepara retaliações em fóruns multilaterais, transformando uma disputa doméstica em um teste geopolítico complexo.
