Nesta terça-feira (20), foi apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão preventiva do general Walter Braga Netto, preso preventivamente há mais de 5 meses.
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O documento, assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet, sustenta que a liberdade do ex-ministro da Defesa e da Casa Civil representaria risco concreto à condução regular das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.
“O oferecimento de denúncia não afasta automaticamente o perigo de interferência indevida na instrução criminal… A gravidade das condutas e o claro potencial de novas interferências justificam a permanência da custódia preventiva”, disse Gonet.
Braga Netto foi preso em 14 de dezembro de 2024 pela Polícia Federal (PF), quando voltava de uma viagem de Alagoas ao Rio de Janeiro, após a PF identificar indícios de obstrução de justiça, especialmente tentativas de acesso a dados sigilosos da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro.
A PGR lembra que o militar, agora réu no STF, integra o “núcleo 1” da trama, que visava derrubar a ordem democrática, o que justifica, na visão do órgão, medidas cautelares mais gravosas para resguardar a coleta de provas.
No parecer, a PGR destaca os motivos para manter Braga Netto preso: a gravidade concreta dos delitos, o potencial de reiteração delitiva e, principalmente, o perigo de pôr obstáculos das investigações em curso. O militar responde ainda por organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
A defesa do general apresentou novo pedido de revogação da prisão após a aceitação da denúncia pela Primeira Turma do STF, em março de 2025, alegando ausência de atos concretos de obstrução após a instauração do inquérito. Contudo, para a PGR, a mera possibilidade de “atos que comprometam a coleta de provas” continua presente, tornando imprescindível a custódia preventiva.
O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF, cabendo a ele decidir sobre o pleito de liberdade.
Com a manutenção da prisão, Braga Netto seguirá detido no complexo prisional federal de segurança máxima, enquanto a investigação avança rumo ao julgamento. A definição é considerada estratégica para assegurar que nenhum contato externo ou influência indevida comprometa depoimentos, perícias e demais diligências. Até o momento, o STF ainda não marcou data para audiência de instrução, mas o cenário indica rigor na aplicação das medidas cautelares contra envolvidos na trama golpista.
