A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação em processo judicial. O caso envolve sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos para tentar reverter o julgamento que condenou seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a 27 anos e 3 meses de prisão pelo crime de golpe de Estado.
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Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, Eduardo Bolsonaro buscou, com o apoio do produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, usar sua influência em Washington para levantar sanções contra o Brasil e contra ministros do Judiciário como forma de represália ao julgamento.
Jair Bolsonaro, apesar de também ser alvo do inquérito, não foi denunciado. A PGR concluiu que não há indícios suficientes de que ele tenha atuado diretamente para coagir magistrados do STF.
O processo agora depende da análise do STF. Caso a denúncia seja aceita, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus em ação penal.
Estratégia de intimidação
De acordo com a denúncia, os dois denunciados ameaçavam ministros do STF com a obtenção de sanções estrangeiras, utilizando suas conexões com integrantes do alto escalão do governo Trump.
“Os denunciados divulgaram amplamente tragédias financeiras decorrentes das sanções […] se o STF não liberasse os acusados no processo penal contra Jair Bolsonaro e outros”, escreveu Gonet.
O procurador-geral afirmou que Eduardo e Figueiredo celebravam publicamente cada nova medida do governo norte-americano, reforçando a intimidação contra a Corte.
“A dupla denunciada anunciava as sanções previamente, celebrava quando eram impostas e as designava como prenúncio de outras mais, caso o Supremo não cedesse”, destacou Gonet.
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Sanções orquestradas
A PGR descreve três episódios principais que teriam sido articulados por Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo:
- Suspensão de vistos (18 de julho de 2025): O governo dos EUA suspendeu os vistos de oito ministros do STF. Eduardo agradeceu publicamente ao presidente Donald Trump e ao Secretário de Estado, afirmando que “tem muito mais por vir”. Paulo Figueiredo chamou a medida de “só o começo”.
- Tarifas econômicas (9 de julho de 2025): Foram impostas tarifas de 50% sobre exportações brasileiras, classificadas como punição pela “perseguição ilegítima” a Jair Bolsonaro. O episódio foi apelidado pelos denunciados de “Tarifa-Moraes”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes. O MPF afirma que as tarifas provocaram queda de receita, impacto negativo no PIB e aumento do desemprego em setores específicos.
- Lei Magnitsky (30 de julho de 2025): Moraes foi alvo da Lei Global Magnitsky de Responsabilidade pelos Direitos Humanos, que bloqueia bens e proíbe transações financeiras nos EUA. Os denunciados celebraram a sanção e a utilizaram como “aviso” aos demais ministros do STF.
A denúncia se baseia também em mensagens de WhatsApp extraídas do celular de Jair Bolsonaro. Em uma delas, o ex-presidente escreveu ao filho que “todos ou quase todos” os ministros demonstravam preocupação com as sanções.
O MPF afirma ainda que Eduardo Bolsonaro se empenhou para restringir o acesso a autoridades americanas apenas a ele e a Paulo Figueiredo, reforçando o controle da narrativa e da pressão internacional.
Pedido da PGR
O Ministério Público Federal pede a condenação de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, em forma continuada, além da reparação dos danos causados ao Brasil.
A PGR destaca que o crime se configura pela simples prática da ameaça, independentemente de os ministros terem cedido ou não à pressão.
Assim, o órgão entende que Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo atuaram para sobrepor os interesses da família Bolsonaro ao devido processo legal e ao bom funcionamento da Justiça brasileira.
Entenda a tramitação no STF
Caso a denúncia seja recebida, o processo seguirá o rito previsto na lei de 1990, incluindo: notificação das defesas, prazo para respostas, coleta de provas, depoimentos de testemunhas, interrogatórios dos acusados e apresentação de alegações finais. Somente ao término desta fase, o STF avaliará se haverá condenação ou absolvição, levando em conta as circunstâncias individuais de cada réu.
Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado, mas recursos ainda podem ser interpostos dentro da própria Corte. A PGR ressalta que a denúncia cumpre todos os requisitos legais: detalha os fatos, identifica os acusados, descreve os crimes imputados e lista eventuais testemunhas.
Esta etapa inicial é determinante para definir se o processo penal será instaurado, mas ainda não implica julgamento de mérito ou comprovação de culpa, sendo a decisão do STF sobre o recebimento do pedido apenas a primeira de várias fases que compõem a tramitação de um processo criminal de repercussão no tribunal.
Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo contestam denúncia da PGR e falam em “perseguição política”
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, aliado da família Bolsonaro, reagiram à denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), classificando-a como “fajuta” e afirmando que é parte de uma “perseguição política”.
Em nota conjunta, os dois afirmaram que a acusação de coação em processo judicial não os intimida e reforça suas posições sobre a necessidade de “anistia ampla, geral e irrestrita” para o Brasil.
“O momento da publicação, logo após novas sanções dos EUA, evidencia a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos intimidaremos. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente”, disseram.
A PGR denunciou Eduardo e Figueiredo por suposta interferência junto ao governo dos Estados Unidos, com o objetivo de levantar sanções econômicas e pressionar autoridades do Judiciário, como forma de reverter o julgamento que condenou Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado.
Na íntegra, os denunciados defenderam seus atos como exercício de direitos constitucionais nos Estados Unidos, citando a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a petição ao governo para correção de injustiças:
- “Vivemos nos Estados Unidos, sob a jurisdição, portanto, da Constituição americana, que na sua Primeira Emenda garante o direito de ‘to petition the Government for a redress of grievances’. E é exatamente isso que estamos fazendo — e continuaremos a fazer.”
- “A mera criminalização do exercício de um direito constitucional em outra jurisdição configura prática de repressão transnacional contra U.S. Persons. Essa é justamente uma das bases das sanções aplicadas a Alexandre de Moraes por violações de direitos humanos, bem como das tarifas comerciais impostas ao Brasil.”
- “O momento da publicação, logo após novas sanções dos EUA, evidencia a perseguição política em curso. Mas é uma perda de tempo: não nos intimidaremos. Pelo contrário, isso apenas reforça o que temos afirmado repetidamente — que a anistia ampla, geral e irrestrita é o único caminho para o Brasil.”
Os denunciados ainda afirmaram que aguardarão formalmente a comunicação do processo pelas vias legais competentes entre Brasil e Estados Unidos antes de se manifestarem oficialmente.
