O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou, nesta quarta-feira (17) que é contrário à PEC da Blindagem e que irá trabalhar para impedir que a proposta avance na Casa.
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Segundo o senador, a medida, que amplia as prerrogativas legais de deputados e senadores, é “muito negativa para os parlamentares, para o Brasil e vai de encontro aos interesses do povo”. Ele reforçou que, enquanto presidente da CCJ, utilizará sua posição para evitar que o texto prospere no Senado.
“Coloquei minha posição clara, eu sou contra a PEC da Blindagem e vou trabalhar contra ela. No Senado não passa, como Casa revisora”, declarou Alencar a jornalistas.
A chamada PEC da Blindagem busca dificultar a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. O texto já foi aprovado em dois turnos na Câmara dos Deputados e aguarda a análise dos destaques antes de ser encaminhado ao Senado.
Caso chegue à CCJ, caberá ao colegiado verificar a admissibilidade da proposta, ou seja, se está de acordo com os pressupostos constitucionais. No entanto, Otto Alencar destacou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pode optar por levar o texto diretamente ao plenário, sem passar pela comissão.
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De acordo com Alencar, a bancada do PSD no Senado terá orientação contrária à PEC. O partido conta atualmente com 12 senadores, o que o coloca entre as maiores bancadas da Casa.
Na Câmara, entretanto, a legenda se mostrou dividida: 53% dos deputados do PSD votaram a favor da proposta no segundo turno.
A PEC foi inicialmente apresentada em 2021 e voltou a ganhar força em agosto deste ano, com o apoio de integrantes do centrão e do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Nos bastidores, a votação da proposta tem sido associada também às negociações para a escolha de uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), tema que vem movimentando o Congresso.
A proposta já gerou fortes reações dentro e fora do Parlamento. Enquanto defensores afirmam que não se trata de um “salvo-conduto para o crime”, críticos argumentam que a medida representa uma tentativa de autoproteção inédita por parte dos parlamentares.
Centrão garante retorno da votação secreta e restringe abertura de processos contra parlamentares
Em uma articulação conduzida por lideranças do Centrão, a Câmara dos Deputados restabeleceu, nesta quarta-feira (17), o trecho da PEC da Blindagem que determina que processos criminais contra parlamentares só poderão ser abertos com aval do Congresso e em votação secreta, sem registro nominal de votos. A mudança, aprovada por 314 deputados, reverteu a derrota do grupo na véspera e reacendeu críticas sobre falta de transparência. O texto agora segue para o Senado, onde enfrentará resistência na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
