O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou na última sexta-feira (3) que só poderá pautar o projeto que revisa as penas aplicadas aos atos do 8 de janeiro, após a entrega do relatório do deputado Paulinho da Força (Solidariedade). Motta explicou que o relatório ainda está sendo preparado em conjunto com os partidos, por isso ainda não há uma data certa para o tema ser discutido no plenário.
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Esse projeto, chamado de “PL da Dosimetria”, tem como objetivo analisar se as penas dos condenados pelo 8 de janeiro podem ser revistas. Isso pode significar uma possível redução ou mudança nas penalidades que esses presos estão cumprindo. A ideia surgiu pela pressão que grupos alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro impuseram sobre o Congresso por uma anistia mais ampla.
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Motta destacou que a Câmara está focando em outras pautas consideradas prioritárias, apresentadas oficialmente por ele ao anunciar a agenda legislativa da Câmara, como melhorias nas condições de trabalho dos motoristas por aplicativos, regras para o uso da inteligência artificial e o novo Plano Nacional de Educação. Para ele, essas questões têm maior urgência na vida dos brasileiros neste momento.
O presidente da Câmara também comentou que o Brasil deve pensar em discutir aquilo que realmente importa, como segurança pública ou imposto de renda. Ele acrescentou que é o momento de tirar da frente todas essas ‘pautas tóxicas’:
“Nós decidimos que vamos tirar essas pautas tóxicas porque ninguém aguenta mais essa discussão. O Brasil tem que olhar pra frente, tem que discutir aquilo que realmente importa, que é uma reforma administrativa, questão do imposto de renda, da segurança pública.”
Enquanto isso, o debate em torno da revisão das penas segue em andamento, com o relator buscando consenso entre diversos partidos. Apesar da pressão por medidas mais leves para os condenados, a maioria dos parlamentares ainda vê a necessidade de respeitar a legislação e as decisões já tomadas.
