O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para assumir a liderança da minoria na Casa. A decisão frustrou a estratégia da oposição e abriu caminho para que o deputado, que está nos Estados Unidos desde fevereiro, possa perder o mandato por acúmulo de faltas não justificadas.
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Eduardo Bolsonaro anunciou em março que se licenciaria temporariamente do cargo para permanecer nos Estados Unidos, alegando dedicação à busca de “sanções contra violadores de direitos humanos”. A licença terminou em julho, mas o parlamentar não retornou ao Brasil, o que levantou questionamentos sobre o cumprimento de suas funções legislativas.
Diante do risco de cassação por faltas, a oposição tentou designar Eduardo como líder da minoria na Câmara, posição que garante flexibilização no registro de presença para deputados em missão oficial no exterior. No entanto, o pedido foi rejeitado nesta terça-feira (23).
Segundo parecer da Secretaria-Geral da Mesa, acatado por Hugo Motta, Eduardo não comunicou previamente sua viagem nem apresentou justificativa formal para o afastamento, o que inviabiliza qualquer enquadramento em hipóteses de excepcionalidade.
“Esta comunicação prévia é um requisito mandatório para qualquer ausência do país, independentemente de sua natureza, seja ela particular ou em missão oficial”, diz o parecer.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, um deputado perde o mandato se deixar de comparecer a um terço das sessões legislativas, salvo em caso de licença ou missão autorizada.
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Além disso, o parecer destacou que a função de líder exige presença física constante, já que envolve atribuições como:
- orientar votações em plenário;
- apresentar e acompanhar requerimentos;
- participar das reuniões do colégio de líderes;
- usar o tempo de liderança em debates de relevância nacional.
O texto conclui que o exercício remoto da liderança seria “meramente simbólico e em desacordo com as normas regimentais”. Assim, Hugo Motta indeferiu a indicação de Eduardo, consolidando a permanência de Caroline de Toni (PL-SC) na liderança da minoria.
Com o veto, a situação de Eduardo Bolsonaro se agrava. Sem o respaldo da liderança da minoria, ele passa a acumular faltas não justificadas desde o fim de sua licença em julho, o que pode resultar em processo de cassação.
Além da questão administrativa, Eduardo enfrenta também problemas jurídicos. Nesta segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou o deputado ao Supremo Tribunal Federal (STF) por coação no curso do processo. O Ministério Público Federal avalia que ele tentou influenciar ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro articulando sanções econômicas do governo Donald Trump ao Brasil.
O caso tem repercussão dentro e fora da Câmara. Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente do partido, defendeu a cassação do mandato de Eduardo por “traição à pátria”, argumentando que a permanência dele no exterior e a articulação de sanções contra autoridades brasileiras configuram desrespeito ao cargo.
Eduardo, por sua vez, tem se reunido com lideranças políticas americanas e dado entrevistas em Washington, reforçando sua atuação internacional em detrimento das atividades no Legislativo brasileiro.
Com a rejeição do pedido da oposição e o endurecimento do parecer da Secretaria-Geral da Mesa, a tendência é que o Conselho de Ética da Câmara abra processo contra Eduardo Bolsonaro nos próximos dias.
Se confirmada a cassação, será um marco político relevante, atingindo diretamente um dos filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro e fortalecendo a disputa entre governo e oposição dentro da Casa.
