O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, na última quarta-feira (24), os bloqueios aplicados a perfis e canais da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP). As restrições faziam parte das medidas cautelares da Ação Penal 2.428, que também envolve o hacker Walter Delgatti Neto. Embora tenha determinado a liberação das contas, Moraes manteve a exigência de exclusão de publicações consideradas ilícitas e fixou multa diária para novos conteúdos do mesmo teor.
A ação em questão foi aberta a partir de denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e resultou na condenação de Zambelli e Delgatti por invasão e adulteração de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ambos receberam penas de prisão, e a parlamentar perdeu o mandato. Atualmente, Zambelli está presa na Itália, em meio a um processo de extradição, e teve seus passaportes bloqueados.
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De acordo com a decisão do STF, os bloqueios às redes haviam sido aplicados porque as postagens da deputada “propagavam grave e ilícita desinformação e discursos de ódio, atentaram contra as Instituições, Poderes de Estado e, principalmente, contra o Estado Democrático de Direito”. Em depoimento na Câmara dos Deputados, onde tramita o processo de cassação de seu mandato, Zambelli afirmou ser vítima de perseguição e chegou a dizer que vive um “exílio político” na Itália.
Na nova determinação, Moraes avaliou que não há mais necessidade de manter suspensões globais dos perfis, limitando a ordem apenas à exclusão das publicações previamente identificadas como ilícitas. As plataformas deverão restabelecer o acesso aos canais da parlamentar, ainda que, na prática, ela não possa utilizá-los devido à prisão.
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O despacho notificou empresas como Meta (Facebook e Instagram), X, Telegram, YouTube, TikTok, LinkedIn e Gettr para efetivar a liberação dos perfis. Além disso, as companhias terão de preservar o material publicado e encaminhar a íntegra dos conteúdos ao processo, a fim de subsidiar futuras decisões judiciais.
Moraes também fixou multa de R$ 20 mil por dia em caso de novas publicações de conteúdo semelhante ao que motivou os bloqueios. A medida, segundo o ministro, busca preservar o “equilíbrio entre liberdade de expressão e proteção das instituições democráticas”, destacando que a liberdade de manifestação não pode servir como escudo para ataques ao Estado de Direito.
Apesar da liberação, o efeito imediato da decisão é limitado. Isso porque Zambelli não tem acesso às suas redes enquanto permanecer presa no exterior. Ainda assim, as plataformas ficam responsáveis por monitorar e informar eventuais repetições de postagens que possam gerar novas sanções.
O STF também determinou que as empresas enviem comprovantes do cumprimento da ordem e da preservação do conteúdo aos autos. Até o momento, as plataformas notificadas não se manifestaram oficialmente sobre o caso. Eventuais posicionamentos deverão ser anexados ao processo nas próximas etapas.
