O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25) o início imediato do cumprimento da pena imposta ao ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e três meses de prisão pela participação e liderança na trama golpista que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter a ordem constitucional.
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Bolsonaro já estava detido preventivamente desde sábado (22), na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Com a nova decisão, permanecerá no mesmo local, agora como condenado em regime fechado.
Em seu despacho, Moraes afirmou:
“Determino o início do cumprimento da pena de Jair Messias Bolsonaro, em regime inicial fechado, da pena privativa de liberdade de 27 anos e três meses, sendo 24 anos e nove meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção.”
A ordem representa o encerramento da fase recursal no STF. O ministro enfatizou que não havia mais instrumentos jurídicos válidos que pudessem impedir o início da execução penal.
O motivo da decisão
Moraes ressaltou que a defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo final, que se encerrava nesta segunda-feira (24). O ministro também afastou qualquer possibilidade de apresentação de embargos infringentes, reforçando a inadmissibilidade do recurso.
Segundo o magistrado:
“Não existe previsão legal de qualquer outro recurso, inclusive de embargos infringentes, em virtude de sua manifesta inadmissibilidade, pois ausente o número necessário de votos absolutórios.”
Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição parcial do ex-presidente, número insuficiente para viabilizar o recurso, que exige ao menos dois votos nesse sentido.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF, em setembro, por liderar uma organização criminosa que atuou para tentar reverter ilegalmente o resultado das eleições presidenciais e impedir a posse de Lula.
A sentença estabeleceu regime inicial fechado e reconheceu a participação do ex-presidente na articulação e divulgação de desinformação para estimular ataques às instituições democráticas.
Outros condenados também têm prisão determinada
Além de Bolsonaro, Moraes determinou o cumprimento imediato das penas impostas a outros membros do núcleo central da conspiração. Entre eles estão ex-ministros, militares de alta patente e ex-dirigentes de órgãos de inteligência.
Alexandre Ramagem
Ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), encontra-se nos Estados Unidos. Moraes determinou sua captura e o início da execução da pena.
Almir Garnier
Ex-comandante da Marinha, também condenado a 24 anos. Ele deverá cumprir pena na Estação Rádio da Marinha, em Brasília.
Anderson Torres
Ex-ministro da Justiça, cumprirá 24 anos na penitenciária federal da Papuda, em Brasília.
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Augusto Heleno
General da reserva e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Já foi conduzido ao Comando Militar do Planalto, onde cumprirá sua pena.
Paulo Sérgio Nogueira
General da reserva e ex-ministro da Defesa. Assim como Heleno, foi levado ao Comando Militar do Planalto, em Brasília.
Walter Braga Netto
General da reserva e ex-ministro da Casa Civil. Cumprirá sua sentença de 26 anos na 1ª Divisão do Exército, na Vila Militar, no Rio de Janeiro.
Mauro Cid
Tenente-coronel da reserva e ex-ajudante de ordens da Presidência. Delator do processo, recebeu a pena mais branda, 2 anos, em regime aberto, conforme acordo premiado.
Trechos do despacho
Moraes mencionou ainda:
“A ausência de novos embargos dentro do prazo legal encerra a fase recursal. Não há fundamento jurídico que permita o prolongamento do processo ou a postergação do cumprimento da pena.”
E completou:
“O início imediato da execução penal garante a efetividade da prestação jurisdicional e preserva a autoridade das decisões desta Corte Suprema.”
O ex-presidente continuará na carceragem da Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está isolado em uma ala especial. Segundo fontes da PF, o local foi reorganizado para garantir segurança institucional e monitoramento contínuo.
O clima no entorno da PF é de reforço policial permanente, com controle ampliado de acesso e bloqueios no entorno da região.
