Em um discurso contundente na abertura do segundo semestre Judiciário, o ministro Alexandre de Moraes afirmou, nesta sexta-feira (1º), que o Supremo Tribunal Federal (STF) “não se envergará a ameaças covardes e infrutíferas”. A declaração vem após a inclusão de seu nome na lista de sancionados pelos Estados Unidos com base na chamada Lei Magnitsky, norma americana que visa punir envolvidos em corrupção ou abusos de direitos humanos.
LEIA TAMBÉM: Governo Lula quita R$ 55 bilhões em Precatórios em julho, mas encara dívida residual e tempestade fiscal
“O rito processual do STF irá ignorar as sanções praticadas. Esse relator vai ignorar as sanções que lhe foram aplicadas e continuar trabalhando”, declarou Moraes, referindo-se às ações penais relacionadas à tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro de 2023.
A fala de Moraes é a primeira manifestação pública desde que foi sancionado pelos EUA. Durante a cerimônia no plenário, ele agradeceu o apoio dos colegas Luís Roberto Barroso, presidente do STF, e do decano Gilmar Mendes, e disparou:
“Acham que estão lidando com pessoas da laia deles. Acham que estão falando com milicianos. Mas estão falando com ministros da Suprema Corte brasileira.”
STF não cederá a pressões
Responsável por relatar os processos que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de liderar uma tentativa de golpe, Moraes criticou o que chamou de tentativa de “chantagem explícita” em busca de uma anistia inconstitucional.
“Não é possível pressões, coações, no sentido de querer obter (…) um espúrio arquivamento imediato dessas ações penais sob pena de se prejudicar a economia brasileira”, afirmou.
Para ele, essas ações são tentativas de obstrução à Justiça por parte de brasileiros “supostamente patriotas” em favor de interesses estrangeiros.
“É uma perpetuação da tentativa de golpe, com o mesmo modus operandi golpista.”
O ministro denunciou também o uso político de ameaças contra integrantes do Congresso:
“Ameaças aos presidentes das casas congressuais brasileiras (…) para obter anistia ou iniciar um processo de impeachment contra ministros desta Corte, sem qualquer indício de crime de responsabilidade.”
Defesa da soberania
Moraes reiterou que nem o STF, nem a Procuradoria-Geral da República (PGR), nem a Polícia Federal (PF) irão se curvar às pressões.
“A soberania nacional não pode, não deve e jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”, disse o ministro, apontando uma articulação para gerar instabilidade no país.
“O modus operandi é o mesmo: incentivo a taxações ao Brasil, incentivo à crise econômica, que gera crise social e, por consequência, crise política — criando a possibilidade de novo ataque golpista.”
O caso e a Lei Magnitsky
Na segunda-feira (29), Alexandre de Moraes tornou-se o primeiro brasileiro — e o primeiro ministro de uma Suprema Corte no mundo — a ser sancionado sob a Lei Magnitsky. Entre as punições, estão o bloqueio de bens e a proibição de realizar transações financeiras nos Estados Unidos.
Apesar do caráter humanitário e anticorrupção da lei, a decisão americana provocou forte reação no governo brasileiro. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva emitiu nota de repúdio e iniciou conversas com ministros do STF para elaborar uma estratégia de defesa institucional da Corte.
Outras autoridades, como o ministro das Relações Exteriores Mauro Vieira e o ex-presidente do Senado Rodrigo Pacheco (PSD-MG), também se manifestaram em apoio ao ministro do STF.
Com o retorno das atividades do Judiciário, Moraes indicou que as ações penais dos quatro núcleos da tentativa de golpe de 2023 terão prioridade nos julgamentos deste segundo semestre, reafirmando o compromisso do Supremo com a Constituição e a ordem democrática.
