O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, disse, nesta quinta-feira (24), que não tem dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou sim a proibição de utilizar as redes sociais, mas foi um episódio pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva.
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Na última segunda-feira (21), a defesa de Bolsonaro foi convocada por Moraes para esclarecer o descumprimento da proibição de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
“Por se tratar de irregularidade isolada, sem notícias de outros descumprimentos até o momento, bem como das alegações da defesa de Jair Messias Bolsonaro da ‘ausência de intenção de fazê-lo, tanto que vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas’, deixo de converter as medidas cautelares em prisão preventiva, advertindo ao réu, entretanto, que, se houver novo descumprimento, a conversão será imediata”, escreveu o ministro.
Os advogados negaram qualquer intenção do ex-presidente de violar as restrições e afirmaram que ele “vem observando rigorosamente as regras de recolhimento impostas”.
Nessa mesma decisão, Moraes deixou claro que o ex-presidente não está proibido de condecer entrevistas, mas de usar as redes sociais, de forma direta ou por meio de terceiros.
“A explicitação da medida cautelar imposta no dia 17/7 pela decisão do dia 21/7, deixou claro que não será admitida a utilização de subterfúgios para a manutenção da prática de atividades criminosas, com a instrumentalização de entrevistas ou discursos públicos como ‘material pré-fabricado’ para posterior postagens nas redes sociais de terceiros previamente coordenados”, afirmou.
De acordo com o ministro, caso algum conteúdo de Bolsonaro seja replicado nas redes, a medida cautelar será considerada descumprida, o que levará a uma prisão preventiva.
“Será considerado burla à proibição […] à replicação de conteúdo de entrevista ou de discursos públicos ou privados reiterando as mesmas afirmações caracterizadoras das infrações penais que ensejaram a imposição das medidas cautelares, para que, posteriormente, por meio de ‘milícias digitais’, ou mesmo apoiadores políticos, ou ainda, por outros investigados, em patente coordenação, ocorra a divulgação do conteúdo ilícito previamente elaborado especialmente para ampliar a desinformação nas redes sociais”, afirmou Moraes.
