O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que determina a reserva mínima de 30% das vagas em cargos de liderança e administração em empresas estatais para mulheres.
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A medida, publicada no Diário Oficial da União nesta semana, busca corrigir desigualdades históricas e ampliar a representatividade feminina em setores tradicionalmente dominados por homens.
A legislação altera a chamada Lei das Estatais (nº 13.303/2016) e vale para empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias como Petrobras, Correios, Caixa e Banco do Brasil.
A regra entra em vigor em até 180 dias e deverá ser fiscalizada pelos conselhos de administração dessas instituições, que precisarão elaborar relatórios anuais de progresso.
De acordo com dados do IBGE, apenas 14% dos cargos de presidência ou diretoria em estatais federais eram ocupados por mulheres até 2022. A nova lei visa não só corrigir esse desequilíbrio, mas também estimular ações internas de formação e valorização de lideranças femininas dentro do setor público.
A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, comemorou a aprovação e afirmou que a lei representa “um avanço real na construção de um Estado mais justo e igualitário”. Movimentos feministas e entidades ligadas à equidade de gênero também celebraram a medida, que pode servir de exemplo para o setor privado.
Com a nova política, o governo Lula reforça seu compromisso com a agenda de inclusão e igualdade, em um contexto global em que diversos países também têm adotado medidas semelhantes para fortalecer a presença de mulheres em espaços de poder.
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