O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que um coronel da reserva do Exército realize um curso sobre democracia e golpe de Estado como condição para o encerramento de uma ação penal em que ele era acusado de incitar ataques às instituições.
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A decisão faz parte de uma linha recente de medidas pedagógicas e alternativas aplicadas a réus com menor potencial ofensivo nos inquéritos de 8 de janeiro.
O militar, que havia publicado mensagens nas redes sociais em apoio a atos antidemocráticos, aceitou participar do curso e se comprometeu a não reincidir em condutas semelhantes.
O conteúdo das aulas inclui temas como história dos golpes de Estado no Brasil, funcionamento das instituições democráticas e o papel das Forças Armadas em regimes constitucionais.
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De acordo com Moraes, a medida tem caráter educativo e busca promover reflexão crítica, reforçando o compromisso dos cidadãos especialmente agentes públicos com o Estado Democrático de Direito.
O ministro destacou ainda que a responsabilização deve vir acompanhada de ações que contribuam para o fortalecimento da democracia e da consciência histórica.
A decisão reacende o debate sobre a educação cívica como ferramenta de justiça restaurativa, num momento em que o Brasil tenta equilibrar punição e reconstrução democrática após os eventos de 8 de janeiro de 2023.
Juristas e analistas políticos avaliam que a medida representa um novo modelo de responsabilização simbólica, capaz de unir pedagogia e justiça.
Mais do que um simples desfecho judicial, o caso sinaliza a necessidade de diálogo entre as instituições e os setores militares, reafirmando que a democracia não é apenas um regime político, mas um compromisso ético e coletivo com a liberdade e a verdade.
