O Ministério do Meio Ambiente (MMA), comandado por Marina Silva, manifestou, nesta quinta-feira (17), forte crítica ao projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados que altera as regras para o licenciamento ambiental no Brasil. Em nota oficial, a pasta informou que já está analisando os “encaminhamentos cabíveis” para contestar o texto aprovado.
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Segundo o MMA, o governo buscou manter um diálogo permanente com o Congresso Nacional para construir um texto equilibrado, que atendesse às demandas legislativas e, ao mesmo tempo, preservasse a proteção ambiental. Apesar desses esforços, a pasta afirmou que o resultado final foi “insatisfatório”.
“Apesar dos esforços do MMA e do apelo formal para que a votação fosse adiada para o período pós-recesso, de forma a permitir maior debate e construção conjunta, o texto aprovado na presente data não alcançou resultados satisfatórios”, diz a nota.
O ministério reafirmou sua discordância com os pontos do projeto que fragilizam as regras atuais de licenciamento ambiental e que, segundo a pasta, colocam em risco a segurança ambiental do país.
“Diante da aprovação do projeto, o MMA avaliará os caminhos institucionais mais adequados para enfrentar os prejuízos decorrentes da ausência de procedimentos de licenciamento ambiental compatíveis à preservação e uso sustentável das imensas riquezas naturais do nosso país”, completa a nota.
Principais mudanças e polêmicas
O projeto de lei aprovado estabelece normas gerais para o licenciamento ambiental em todo o território nacional e cria novos tipos de licenças, como a Licença Ambiental Especial (LAE), que poderá ser concedida mesmo para empreendimentos com significativo potencial de degradação ambiental.
Entre as alterações, está a implantação de um modelo de licenciamento por adesão e compromisso, que promete simplificar os trâmites e reduzir prazos para empreendimentos considerados de menor impacto. Exemplos citados são obras de duplicação e pavimentação de rodovias e instalação de linhas de transmissão em faixas já utilizadas.
Outra mudança controversa é a emenda que prevê que as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) não se apliquem a empreendimentos de mineração de grande porte ou alto risco até que uma legislação específica seja aprovada.
O projeto recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários e foi aprovado na madrugada desta quinta-feira.
Reação e próximos passos
O Ministério do Meio Ambiente destacou que as medidas que pretende adotar buscarão garantir uma legislação ambiental compatível com os desafios sociais, climáticos e econômicos enfrentados pelo país atualmente.
A aprovação do projeto deve intensificar o debate entre ambientalistas, parlamentares e setores produtivos sobre os limites e a importância do licenciamento ambiental para o desenvolvimento sustentável do Brasil.
