A empresa Meta recusou-se a fornecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), informações referentes a contas do Instagram registradas fora do Brasil. A negativa foi formalizada em petição protocolada na última quarta-feira (8), na qual os advogados da companhia solicitaram ao ministro, “respeitosamente, a reconsideração” da determinação judicial. O caso envolve perfis localizados nos Estados Unidos, em Portugal e na Argentina.
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A ordem havia sido expedida por Moraes em 1º de outubro, a pedido da Polícia Federal, e previa a entrega de dados de 41 contas do Instagram, cinco do TikTok, 20 do X (antigo Twitter) e três do YouTube. Segundo a Meta, além das três contas vinculadas ao exterior, dois perfis mencionados na decisão não foram encontrados na plataforma. Em sua defesa, os representantes da empresa sustentam que informações de usuários fora da jurisdição brasileira “devem ser buscadas por meio dos mecanismos de cooperação jurídica internacional disponíveis, como expressamente determinado por esse Supremo Tribunal Federal”.
A decisão de Moraes integra o inquérito das chamadas “milícias digitais”, que também apura a atuação do empresário Elon Musk, dono do X. Nesta fase, a investigação se concentra em supostas ameaças feitas ao ministro Flávio Dino. Conforme registrado na decisão, Dino relatou que “logo após proferir o seu voto no âmbito da ação penal nº 2668, passou a ser destinatário de graves ameaças contra a sua vida e integridade física veiculadas pela internet”. O ministro apresentou ao STF 50 capturas de tela das mensagens.
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A Meta também questionou o canal utilizado para o envio da requisição judicial. Embora o caso tenha natureza criminal, a solicitação foi encaminhada a um endereço de e-mail de um escritório que, segundo a empresa, está cadastrado como especializado em matéria eleitoral. Por esse motivo, a defesa da plataforma pediu que o Supremo passe a usar o sistema eletrônico oficial destinado a autoridades públicas.
Segundo a petição, o sistema “permite o envio, acompanhamento e processamento online de requisições de dados de usuários por parte de autoridades públicas no curso de investigações e persecuções criminais, 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, em português”. O recurso, de acordo com a empresa, garantiria maior agilidade e segurança jurídica na tramitação de pedidos envolvendo dados sensíveis.
