O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que pretendia reduzir o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa. Com a decisão, permanece em vigor a regra atual, que determina oito anos de impedimento para candidatos condenados por órgãos colegiados ou que tenham seus mandatos cassados.
LEIA TAMBÉM: Fachin toma posse na presidência do STF
A proposta, aprovada pelo Congresso Nacional, estabelecia a diminuição do prazo para seis anos em determinados casos, sob o argumento de “harmonização” com outras normas eleitorais.
No entanto, Lula entendeu que a alteração fragilizaria um dos principais marcos do combate à corrupção na política brasileira, sancionada ainda em 2010 a partir de uma iniciativa popular.
Confira “Filhos do Silêncio” de Andrea dos Santos
Na mensagem de veto encaminhada ao Legislativo, o governo destacou que a Lei da Ficha Limpa é um instrumento fundamental de proteção da moralidade eleitoral e de fortalecimento da democracia.
A Secretaria de Assuntos Jurídicos da Presidência também reforçou que a mudança poderia abrir brechas para candidaturas de pessoas ainda sob graves questionamentos judiciais. Parlamentares que apoiaram o projeto criticaram a decisão, alegando que o prazo de oito anos é excessivo e fere o princípio da proporcionalidade.
Já defensores do veto afirmaram que a medida preserva o espírito original da lei, voltado à prevenção do uso da máquina pública por políticos envolvidos em práticas ilícitas.
Com a manutenção da regra atual, políticos enquadrados em crimes contra a administração pública, abuso de poder econômico ou uso indevido de recursos de campanha seguirão impedidos de disputar eleições por oito anos após condenação em instância colegiada. O veto presidencial ainda será analisado pelo Congresso, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo em sessão conjunta.
