O líder do PT na Câmara dos Deputados, Lindbergh Farias (RJ), protocolou na última quinta-feira (23) um recurso contra a decisão do Conselho de Ética que arquivou o processo disciplinar movido contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O petista informou que o documento já conta com mais de 80 assinaturas de parlamentares, número superior ao mínimo de 51 exigido para apresentação do recurso.
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Na quarta-feira (22), o colegiado aprovou, por 11 votos a 7, o parecer do relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG), que recomendou o arquivamento do caso. O processo investigava a conduta de Eduardo Bolsonaro, acusado de ter atuado contra os interesses do Brasil ao defender sanções estrangeiras ao país.
Segundo Lindbergh, a iniciativa busca reverter o que ele considera um grave equívoco institucional.
“O arquivamento sumário da representação criaria precedente gravíssimo, legitimando atos de deslealdade constitucional e desrespeito às instituições. Reverter essa decisão é, portanto, um ato em defesa da própria Câmara e do Estado Democrático de Direito”, afirmou.
O parlamentar reforçou, em suas redes sociais, que a mobilização tem como objetivo “garantir que a Câmara dos Deputados exerça plenamente sua jurisdição ética e disciplinar, assegurando a apuração dos fatos e a preservação da dignidade do mandato”. O petista argumenta que a reabertura do caso é necessária para evitar o enfraquecimento das instâncias de controle interno do Legislativo.
A representação apresentada pelo PT acusava Eduardo Bolsonaro de atentar contra a soberania nacional ao supostamente articular, nos Estados Unidos, medidas de sanção ao Brasil durante o governo de Donald Trump. O pedido de investigação sustentava que a atuação do deputado ultrapassou os limites da liberdade de expressão parlamentar e poderia configurar quebra de decoro.
