O Congresso Nacional deve retomar em 4 de agosto, após o recesso parlamentar, a discussão sobre a regulamentação da licença-paternidade. O tema ganhou urgência após o fim, no início de julho deste ano, do prazo de 18 meses fixado pelo STF para que o Legislativo aprovar regras definitivas para a licença‑paternidade, que até então segue limitada a cinco dias previstos na Constituição de 1988 .
Na Câmara dos Deputados, o PL 3935/08 já está pronto para votação direta em plenário, sem necessidade de passar por comissões (foi aprovado em regime de urgência). A proposta amplia a licença-paternidade de cinco para 15 dias, válida para pais biológicos e adotivos, e prevê estabilidade no emprego por 30 dias após o retorno.
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No entanto, projetos com propostas mais abrangentes também tramitam no Senado Federal. A PEC 58/2023, do senador Carlos Viana (Podemos-MG), estende a licença-maternidade de 120 para 180 dias e amplia a paternidade para 20 dias, inclusive em casos de adoção. Está em análise na CCJ.
Outros projetos defendem prazos ainda maiores: o PL 6063/2024 propõe licenças de 60 dias para o pai e 180 para a mãe, com acréscimos em nascimentos múltiplos, e o PL 3773/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), sugere uma ampliação gradual da licença-paternidade entre 30 a 60 dias, além de instituir o “salário-parentalidade”, benefício previdenciário pago durante o afastamento.
Outras propostas ainda contemplam o compartilhamento da licença-maternidade com o pai: o PL 139/2022 prevê 60 dias úteis de licença-paternidade e compartilhamento de parte da licença-maternidade. O PL 6136/2023 amplia essa possibilidade para até 60 dias e dobra os prazos em caso de bebês com deficiência.
A Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade e a bancada feminina organizaram atividade de articulação com senadores e deputados para defender uma licença inicial de 30 dias, com evolução gradual até 60 dias. Para sua presidente, a deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o debate visa promover a parentalidade compartilhada e reduzir desigualdades de gênero.
Internacionalmente, a proposta é considerada urgente: países como Espanha, Holanda e Finlândia já garantem licenças-paternidade de 30 dias ou mais, enquanto no Brasil o padrão constitucional segue muito abaixo da média mundial.
A regulamentação é considerada essencial não apenas para corrigir uma omissão histórica do Congresso (já que o STF reconheceu a falha legislativa), mas também para fortalecer políticas sociais e familiares voltadas à primeira infância e à igualdade de gênero no cuidado parental.
