O segundo dia do julgamento de Jair Bolsonaro e outros sete réus pela trama golpista no STF teve a apresentação das defesas do ex-presidente e de três generais que ocuparam cargos-chave no governo. A sessão aconteceu, nesta quarta-feira (3), durou quase quatro horas e voltou a evidenciar as estratégias jurídicas de contestação às provas, à delação premiada de Mauro Cid e à conduta do ministro relator, Alexandre de Moraes.
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O julgamento retorna na próxima terça-feira (9), a partir das 9h, com os votos dos ministros, transmitidos pela TV Justiça.
Defesa de Jair Bolsonaro
O advogado Celso Vilardi, representante de Bolsonaro, afirmou que não há provas de participação do ex-presidente nos ataques de 8 de janeiro ou em qualquer tentativa de golpe:
- Não há “uma única prova” que ligue Bolsonaro aos atos golpistas, ao plano de assassinar autoridades ou à Operação Luneta e ao Punhal Verde e Amarelo;
- A delação de Mauro Cid não se sustenta, o delator mudou versões e não é confiável;
- Houve cerceamento de defesa, pois o processo avançou rapidamente e a defesa não teve tempo para analisar os mais de 70 terabytes de provas;
- Bolsonaro não incitou movimentos golpistas nem atos violentos;
- Todas as medidas discutidas estavam previstas na Constituição e os atos apontados seriam preparatórios, não configurando tentativa de golpe;
- Uma eventual pena de 30 anos não seria razoável, e o ex-presidente deve ser absolvido.
“Essa minuta, esse depoimento, não há uma única prova que atrele o presidente à Operação Luneta, ao Punhal Verde e Amarelo e ao 8 de janeiro. Nem o delator falou isso. Não há uma única prova”, disse Vilardi.
O advogado também questionou a participação de Bolsonaro na chamada minuta golpista, alegando que discussões sobre estado de defesa ou estado de sítio são atos estritamente constitucionais e colegiados, que não foram iniciados pelo ex-presidente.
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Além disso, Vilardi ressaltou que Bolsonaro facilitou a transição para o governo Lula, inclusive fazendo a ponte entre os comandantes das Forças Armadas e o ministro da Defesa do novo governo, José Múcio:
“A prova produzida pela defesa mostra que o presidente Bolsonaro determinou uma transição. Os comandantes das Forças Armadas não atendiam ligações de José Múcio, e Bolsonaro foi responsável por fazer a ponte entre eles.”
Defesa de Braga Netto
O advogado José Luís Oliveira Lima, representando o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice em 2022, destacou que Braga Netto é inocente e contestou duramente a delação de Cid:
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- Cid “mentiu descaradamente” e não forneceu provas consistentes;
- Braga Netto não financiou nenhuma operação que teria levado à morte de autoridades;
- A defesa reclamou da quantidade de documentos anexados ao processo e do pouco tempo para análise, apontando cerceamento de defesa;
- Questionou a validade de prints e relatos de Cid, usados para sustentar acusações de financiamento de golpe;
- Reforçou que Braga Netto está preso no Rio de Janeiro sob acusação de obstrução das investigações da trama golpista.
“É essa fala que vai pôr na cadeia o meu cliente por mais de 20 anos, 30 anos? É com essa mentira, com esse vai e volta que o meu cliente vai permanecer na cadeia e vai morrer no cárcere?” afirmou Oliveira Lima.
A Procuradoria-Geral da República acusa Braga Netto de coordenar ações violentas do grupo golpista, mantendo contato com manifestantes e articulando ações clandestinas com militares, mas a defesa afirma que essas acusações carecem de provas concretas.
Defesa de Augusto Heleno
O advogado Matheus Mayer Milanez, representando o ex-ministro do GSI, criticou a postura do ministro relator Alexandre de Moraes, afirmando que um juiz não pode se tornar protagonista do processo:
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“Temos uma postura ativa do ministro relator de investigar testemunhas. Por que o Ministério Público não fez isso? Qual é o papel do juiz julgador? Ou é o juiz inquisidor?”
A defesa de Heleno também:
- Negou que ele tenha pressionado militares por golpe;
- Questionou o uso da agenda do general como prova e negou infiltração de agentes da ABIN;
- Destacou que Heleno se afastou do dia a dia de Bolsonaro e que sua citação em um gabinete de crise não implica participação em planejamento golpista.
A PGR acusa Heleno de integrar o núcleo estratégico da organização criminosa, citando a agenda apreendida como indício de envolvimento, mas a defesa contestou essa interpretação.
Defesa de Paulo Sérgio Nogueira
O advogado Andrew Fernandes, representando o ex-ministro da Defesa, afirmou que Paulo Sérgio tentou demover Bolsonaro de medidas golpistas e não fez parte da organização criminosa:
LEIA NA ÍNTEGRA: Defesa de Paulo Sérgio Nogueira afirma que ex-ministro tentou demover Bolsonaro de medidas golpistas
- Defendeu que o general tinha a responsabilidade de honrar a memória de Caxias e das Forças Armadas;
- Destacou que ele sofreu ataques virtuais, não participou do gabinete de crise e buscou agir dentro da legalidade;
- Ressaltou que a fiscalização das urnas eletrônicas, citada em relatório de Cid, era parceria legítima com o TSE, sem intenções golpistas.
“Tá mais que provado que o general é inocente. Ele não fazia parte dessa organização criminosa.”
A PGR acusa Paulo Sérgio de buscar apoio das Forças Armadas para tentativa de golpe e de participar de discussões para sustentar a ruptura institucional, mas a defesa contestou essas alegações.
O que pesa contra os réus
De acordo com investigações da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República:
- Bolsonaro é acusado de planejar e liderar atos que poderiam levar ao golpe de Estado, formando uma organização criminosa com atuação lesiva à democracia;
- Braga Netto teria coordenado ações violentas, mantendo contato com manifestantes e militares;
- Augusto Heleno seria parte do núcleo estratégico, com agenda golpista;
- Paulo Sérgio teria buscado apoio das Forças Armadas para sustentar a ruptura institucional.
A PGR pede condenação pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe, organização criminosa, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, com penas que podem somar até 43 anos de prisão.
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O segundo dia do julgamento evidenciou um forte foco das defesas na contestação das provas e da delação de Cid, além da argumentação de que atos atribuídos aos réus estariam previstos na Constituição e que não houve violência ou grave ameaça, elementos essenciais para a configuração dos crimes de golpe e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Cronograma previsto:
- 9 de setembro (terça): 9h às 12h e 14h às 19h;
- 10 de setembro (quarta): 9h às 12h;
- 12 de setembro (sexta): 9h às 12h e 14h às 19h.
Primeiro, os magistrados vão decidir questões preliminares — aspectos processuais como validade de provas e prazos. Depois, entrarão no mérito sobre a culpa ou absolvição de cada acusado. Semana que vem é esperado que os ministros votem.
