O Ministério das Relações Exteriores do Brasil (Itamaraty) formalizou nesta segunda-feira o envio de pedido de extradição à Itália de Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF). A solicitação foi apresentada à Embaixada brasileira em Roma e ao governo italiano, após análise do Ministério da Justiça e atendimento ao requerimento feito pelo próprio ministro Moraes.
Tagliaferro, perito na área de computação, ocupou cargos de assessor-chefe na Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), entre agosto de 2022 e julho de 2023, quando Alexandre de Moraes presidia o tribunal.
Leia mais: Governo Lula contrata escritório nos EUA para contestar ‘tarifaço’
Foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos crimes cometidos durante sua atuação, incluindo violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação relacionada a organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Em abril, a Polícia Federal já havia indiciado Tagliaferro por ter compartilhado com a imprensa — especialmente com a “Folha de S.Paulo” — diálogos e petições sigilosos entre servidores do STF e do TSE, ocorridos entre maio de 2023 e agosto de 2024, episódio que ficou conhecido como “Vaza Toga”.
Confira “Filhos do Silêncio” de Andrea dos Santos
O pedido de extradição está amparado no Tratado de Extradição entre Brasil e Itália, vigente desde 1989, que permite a entrega de pessoas acusadas ou condenadas, desde que a pena ultrapasse um ano de prisão. Agora, cabe às autoridades italianas a análise do caso — incluindo a possível negativa, caso considerem a acusação motivada por perseguição política em vez de crime comum.
A defesa de Tagliaferro contesta as acusações e alega se tratar de uma perseguição política. Em redes sociais, o ex-assessor afirma ter sido alvo de retaliação e afirma que o ministro Alexandre de Moraes teria “destruído sua vida”. Ele também anunciou que pretende levar sua versão para o Parlamento Europeu, alegando possuir provas a seu favor.
O pedido de extradição agrava o já tenso cenário institucional: enquanto a PGR acusa Tagliaferro de gravidade nos crimes cometidos, advogados apontam que a Justiça italiana poderá enxergar a situação como semelhante ao caso de whistleblowers — denúncias motivadas por interesse público. Caso os magistrados italianos considerem que há motivações políticas, a extradição poderá ser negada, em conformidade com práticas jurídicas internacionais similares observadas na Espanha.
No momento, não há previsão de prazos para a resposta da Itália. O futuro do processo dependerá agora do rito jurídico daquele país, que poderá aceitar ou rejeitar o pedido formulado pelo governo brasileiro.
