O governo federal publicou nesta segunda-feira (8) a Medida Provisória 1.314/2025, que autoriza a criação de uma linha de crédito de até R$ 12 bilhões para amortização ou quitação de dívidas de produtores rurais prejudicados por seca e chuva entre 2020 e 2025.
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A iniciativa emprega recursos do superávit financeiro sob gestão do Ministério da Fazenda, além de mobilizar aproximadamente R$ 20 bilhões em recursos próprios de bancos públicos, privados e cooperativas, impulsionados por incentivos tributários.
Os recursos serão canalizados por meio do BNDES, que poderá operar diretamente ou via instituições habilitadas, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá prazos, encargos e formas de remuneração.
Segundo o Ministério da Fazenda, a medida busca atingir até 100 mil produtores, sendo 96% deles pequenos e médios, sobretudo aqueles que estão inadimplentes ou com parcelas prorrogadas.
Critérios e condições:
- Produtores com perdas em duas ou mais safras entre julho de 2020 e junho de 2025, localizados em municípios que declararam estado de calamidade ou emergência no mesmo período, poderão solicitar o auxílio.
- Não se trata de perdão: os beneficiários terão até 9 anos para pagar, com 1 ano de carência.
- Limites de crédito variam conforme o porte:
- Pequenos produtores (Pronaf): até R$ 250 mil; juros de ~6% ao ano.
- Médios (Pronamp): até R$ 1,5 milhão; juros de até 8% ao ano.
- Demais produtores: até R$ 3 milhões; juros de até 10% ao ano.
- Os contratos atendidos devem ter sido firmados até junho de 2024, seja via Pronaf, Pronamp ou outras modalidades, incluindo Cédulas de Produto Rural (CPR).
- A utilização dos recursos do Tesouro deve ocorrer até fevereiro de 2026, e poderá contemplar parcelas com vencimento até 31 de dezembro de 2027.
O presidente Lula destacou que “não é perdão, é renegociação responsável”, com o objetivo de permitir a reorganização da atividade produtiva no campo.
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A medida vem em resposta à forte adversidade enfrentada pela agropecuária brasileira, setor crucial para a economia, especialmente após impactos severos causados por mudanças climáticas extremas nos últimos anos desastrosos para a produção agrícola.
O programa alia uma atuação de crédito estruturada com articulação financeira robusta, no intuito de preservar a produção e evitar o agravamento da inadimplência rural. A prioridade aos pequenos produtores evidencia foco em redução de vulnerabilidades sociais e regionais.
Em paralelo, o uso de fontes de crédito diversificadas, Tesouro Nacional e mercado bancário, aliadas a prazos alongados e juros subsidiados, revelam uma estratégia econômica de mitigação de riscos e estímulo à recuperação produtiva.
Se quiser, posso acrescentar comparações com medidas similares de gestões anteriores, impacto no orçamento ou reflexos na economia estadual e nacional.
