O governo federal avalia a extinção da obrigatoriedade de frequentar autoescolas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), conforme anunciado pelo ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL). Hoje, a legislação exige, por resolução do Contran, 45 horas-aula de teoria e 20 horas de prática em centros de formação de condutores (CFCs) para as categorias A (motos) e B (carros), além de uso obrigatório de veículos adaptados. A proposta é permitir ao candidato escolher o modelo de instrução, podendo aprender por conta própria, contratar instrutor autônomo credenciado ou seguir com o modelo tradicional.
Segundo Renan Filho, o Brasil é um dos poucos países que impõe carga horária obrigatória para candidatos à CNH. Ele explicou que o objetivo da mudança é reduzir os custos e facilitar o acesso à habilitação, especialmente para pessoas de baixa renda e mulheres. O valor médio para se obter a CNH no país varia entre R$ 3.000 e R$ 4.000, e o governo estima que a proposta pode trazer uma economia de até 80%. De acordo com o ministro, isso não implicará o fim das autoescolas, que continuarão operando caso ofereçam ensino de qualidade.
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A mudança não exigirá tramitação no Congresso, podendo ser implementada por ato executivo ou resolução do Contran, já que a obrigatoriedade atual não está prevista em lei, mas em norma administrativa. O projeto está concluído e será submetido à aprovação presidencial em breve, conforme adiantou o Ministério dos Transportes.
Estudos internos apontam que em diversas cidades, cerca de 40 % dos motociclistas circulam sem habilitação, e que 60 % das mulheres em idade habilitada não têm CNH. Uma pesquisa interna feita a pedido do governo revelou que 80 % dos entrevistados acham o custo da CNH caro ou muito caro, e 66 % consideram que os valores não correspondem à estrutura oferecida pelo sistema atual. Cerca de 32% das pessoas sem CNH colocam despesas elevadas como a principal barreira para obter o documento.
No novo modelo proposto, o candidato deverá passar nos exames de aptidão física e mental, na prova de legislação e no teste prático, mas terá liberdade para definir quantas aulas teóricas ou práticas deseja realizar. O instrutor autônomo poderá atuar mediante credenciamento nos órgãos competentes, sem vínculo com autoescolas, e o uso de veículo adaptado deixa de ser obrigatório — podendo ser utilizado carro particular ou do próprio profissional.
O ministro citou exemplos internacionais, como EUA, Reino Unido, Canadá e Uruguai, onde a autodidática e o uso de instrutores não vinculados a autoescolas são adotados com sucesso. Ele também frisou que a medida terá impacto social ao permitir que mais pessoas obtenham habilitação, o que pode contribuir para maior empregabilidade e formalização profissional.
Apesar de encontrar forte resistência das autoescolas e das entidades que representam os Detrans, a proposta segue encaminhada, com a expectativa de entrar em vigor ainda neste ano. A estimativa é que até 15 mil CFCs possam ser fechados e 300 mil empregos diretos sejam impactados, conforme avaliação do setor. Entidades do transporte alertam para riscos à qualidade da formação de condutores e segurança no trânsito, argumentando que a ausência de carga horária mínima pode elevar a incidência de acidentes.
Caso aprovado, o programa se aplicará inicialmente às categorias A e B. O governo justifica o timing da iniciativa por perceber que o atual modelo de habilitação impede jovens — e em especial jovens mulheres — de obterem sua carteira, já que muitos optam por comprar uma moto usada em vez de investir no processo de formação.
