O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes defendeu nesta terça-feira (30) a criação de uma “lei anti-embargos” para proteger autoridades e instituições brasileiras contra sanções impostas por governos estrangeiros. A proposta ganhou destaque após os episódios recentes envolvendo a aplicação da Lei Magnitsky a Alexandre de Moraes e a revogação de vistos de autoridades brasileiras pelos Estados Unidos.
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Gilmar afirmou que a proteção não deve se limitar apenas aos magistrados, mas estender-se também a entidades que sofrem sanções indiretas, como bancos e prestadores de serviços. Ele citou como exemplos embargos aplicados internacionalmente contra Cuba e Irã, sugerindo que cenários similares já ocorrem com autoridades europeias.
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Segundo ele, o Congresso Nacional é o fórum apropriado para debater e aprovar tal norma. Ele ainda mencionou casos concretos, como o suposto cancelamento de cartões de crédito no Brasil e restrições a autoridades com atuação internacional, como exemplo da necessidade de proteção jurídica nacional.
A proposta encontra ressonância em setores que veem as sanções internacionais como uma forma de ingerência externa que pode atingir soberania e autonomia institucional. Porém, críticos alertam que uma norma com esse teor precisaria ser cuidadosamente examinada para não conflitar com compromissos internacionais do Brasil ou práticas de cooperação jurídica transnacional.
