O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a colocar em pauta um dos temas mais polêmicos do mercado de trabalho brasileiro: a pejotização. Por determinação do ministro Gilmar Mendes, será realizada uma audiência pública no dia 10 de setembro para discutir a legalidade da contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas (PJs) em vez de empregados formais.
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A iniciativa pretende reunir especialistas, representantes do setor produtivo, sindicatos e juristas para lançar luz sobre as práticas consideradas legais e aquelas que configuram fraude.
Desde abril, Mendes determinou a suspensão de processos que envolvem o tema, justamente para permitir uma análise mais aprofundada sobre os impactos da pejotização, especialmente após a reforma trabalhista de 2017 — marco que autorizou a terceirização de atividades-fim e impulsionou o uso desse tipo de vínculo contratual. A decisão reflete a preocupação do STF com o aumento de ações na Justiça do Trabalho e a necessidade de oferecer diretrizes mais claras para trabalhadores e empregadores.
“A audiência tem papel fundamental para delimitar em quais atividades e setores a pejotização pode ser considerada válida, sem esconder um vínculo empregatício real”, explica Ricardo Calcini, professor de Direito do Trabalho do Insper.
Para ele, é essencial distinguir entre a liberdade de contratação e o uso indevido de modelos jurídicos para burlar obrigações trabalhistas.
Ao todo, 19 questionamentos devem ser debatidos na audiência, que será aberta ao público e transmitida pelos canais institucionais do STF. O objetivo é estabelecer parâmetros que ajudem a Justiça a diferenciar a pejotização legítima daquela que mascara relações de emprego tradicionais, comprometendo direitos como férias, 13º salário e FGTS.
A expectativa é que, após a audiência, o STF retome o julgamento dos processos com um entendimento mais sólido e atualizado, à luz das transformações recentes no mercado de trabalho. A decisão final poderá ter repercussão geral, influenciando diretamente o modelo de contratação em diversos setores da economia.
Com esse movimento, o Supremo se posiciona no centro de uma discussão que envolve flexibilidade, segurança jurídica e a proteção de direitos trabalhistas em um país ainda marcado por altos índices de informalidade.
