O senador Flávio Bolsonaro (PL–RJ) voltou de Portugal e, nessa quarta-feira (23 de julho), apresentou no Senado o que chamou de “29º pedido de impeachment” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Em sua petição, ele acusa Moraes de abuso de poder, censura institucional e ameaça às liberdades individuais, argumentando que as medidas cautelares impostas ao seu pai, como tornozeleira eletrônica e impedimento de uso das redes sociais, configuram uma forma de interferência política do Judiciário.
Flávio afirma que Moraes “cruzou todos os limites” ao proibir o ex-presidente de manifestar-se online ou conceder entrevistas, considerando que tais restrições atentam contra a liberdade de expressão e suprimem o direito dos eleitores de conhecerem as ideias de Bolsonaro. Ele comparou o caso com episódios antigos envolvendo políticos de esquerda, como Dilma Rousseff na ONU e o advogado Cristiano Zanin na Europa, dizendo que, naqueles casos, não houve punições equivalentes.
Além da cassação, o pedido pede que Moraes seja impedido de exercer cargo público por 8 anos, por supostamente transformar a jurisdição em atividade política e violar o Estado de Direito. Flávio reforçou que agora cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União–AP), pautar urgentemente a demanda.
O senador justificou também que as medidas adotadas contra Bolsonaro são, segundo ele, “desproporcionais” e “politicamente motivadas”, criando um precedente perigoso para os cidadãos que se opõem ao governo e afirmou que Moraes transcendeu sua função de magistrado.
Até hoje, nenhum pedido de impeachment a ministro do STF foi levado adiante. O regimento exige que, após aceito pela Mesa do Senado, seja criada uma comissão especial e que o processo siga com votação em plenário, precisando de dois terços dos votos para afastamento. Flávio insiste que cabe ao Senado analisar a petição prontamente.
O movimento ocorre num contexto de forte confronto entre o Executivo e Judiciário no caso do ex-presidente Bolsonaro, envolvendo medidas cautelares, reações políticas e apoio de figuras como Donald Trump, que chegou a ameaçar sanções contra autoridades brasileiras.
