A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado iniciou seus trabalhos, nesta terça-feira (4), com uma votação apertada que definiu a eleição do senador Fabiano Contarato (PT-ES) como presidente do colegiado. O parlamentar venceu por 6 votos a 5 o candidato da oposição, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Por acordo, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), autor do pedido de criação da CPI, assumirá a relatoria.
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Com a vitória de Contarato, Mourão foi escolhido, por aclamação, vice-presidente da comissão, que terá papel central nas discussões sobre segurança pública nas próximas semanas. A eleição ocorre em um momento de forte pressão da opinião pública e de disputa política entre governo e oposição pelo protagonismo no tema da segurança, após a operação das forças de segurança do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que resultou em 121 mortos na última semana.
Compromisso com a legalidade e rejeição à violência
Após ser eleito, Fabiano Contarato, que também é delegado da Polícia Civil, fez um pronunciamento marcado pela defesa dos direitos humanos e pelo reconhecimento da necessidade de ação firme do Estado contra o crime organizado.
“Que fique claro: eu não apoio a barbárie, não apoio ações violentas ou desumanas. Mas também não podemos, de dentro de nossas casas seguras, bem alimentados e distantes das balas, romantizar a vida de quem precisa seguir as leis de criminosos para se manter vivo”, declarou o senador.
Ele completou afirmando que o enfrentamento deve ser constante e estratégico:
“Essa realidade exige compromisso sério de enfrentamento. O combate ao crime organizado só será eficaz se for contínuo e progressivo. Não pode se amparar em ações isoladas. O Estado precisa retomar o controle das comunidades e oferecer emprego.”
Durante a sessão, Contarato prestou homenagem aos policiais mortos na operação da Zona Norte do Rio de Janeiro, reforçando o respeito às forças de segurança. O gesto foi seguido por um minuto de silêncio, proposto pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Segundo o requerimento aprovado, a CPI do Crime Organizado terá 120 dias de duração, prorrogáveis, e investigará a estrutura e a expansão das principais facções criminosas do país, como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV), além das milícias que controlam áreas inteiras em diferentes estados.
Entre os principais objetivos da investigação estão:
- Apurar as fontes de financiamento das organizações criminosas e possíveis esquemas de lavagem de dinheiro;
- Mapear o domínio territorial e prisional exercido pelas facções;
- Identificar conexões regionais e internacionais desses grupos;
- Investigar eventuais infiltrações no poder público;
- Propor mudanças na legislação para fortalecer o combate ao crime organizado e aumentar a eficácia das forças policiais.
A comissão também deve discutir medidas de controle de fronteiras, prevenção social e políticas públicas para reduzir a influência do tráfico e das milícias nas comunidades mais vulneráveis.
Composição e embate político
A CPI é formada por 11 titulares e sete suplentes, reunindo nomes de peso da política nacional e simbolizando a divisão entre governo e oposição.
Entre os representantes da oposição, estão:
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Magno Malta (PL-ES)
- Márcio Bittar (União Brasil-AC)
- Sergio Moro (União-PR), como suplente
Já na base governista e entre os aliados, figuram:
- Jaques Wagner (PT-BA), suplente
- Otto Alencar (PSD-BA)
- Rogério Carvalho (PT-SE)
- Randolfe Rodrigues (AP), suplente
- Jorge Kajuru (PSB-GO)
A pluralidade da composição indica que os trabalhos da CPI deverão ser marcados por intensos debates políticos e disputas narrativas sobre o papel do Estado no combate ao crime.
Cenário e expectativa
A criação da CPI ocorre em meio à crescente sensação de insegurança e à expansão das facções criminosas pelo território nacional. Especialistas avaliam que o colegiado pode se tornar um espaço decisivo para propor reformas estruturais na segurança pública, embora haja o risco de politização das investigações.
O presidente eleito, Fabiano Contarato, ressaltou que a prioridade será o enfrentamento racional e humano da criminalidade, sem abrir mão da legalidade.
“A segurança pública é uma obrigação de todos os que acreditam na vida”, declarou Contarato, encerrando a sessão inaugural sob aplausos de parte dos parlamentares.
Com o início dos trabalhos, a CPI do Crime Organizado promete ser um dos principais focos do Congresso Nacional nos próximos meses, reunindo debates, embates políticos e propostas concretas para enfrentar um dos maiores desafios do país: a força crescente do crime organizado e sua influência nas estruturas do poder.
