O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS), apresentou requerimento para convocar a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, a prestar esclarecimentos sobre o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, conhecido como Plano Clima.
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Segundo o parlamentar, o documento elaborado pelo governo federal representa um “ataque frontal” ao agronegócio brasileiro, colocando sobre os produtores rurais a maior parte das responsabilidades pelas reduções de emissões de gases de efeito estufa.
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Por que o agro se sente prejudicado?
De acordo com nota oficial da CAPADR, o Plano Clima impõe ao setor agropecuário a meta de reduzir até 54% das emissões, enquanto áreas como a de energia teriam permissão para aumentar seus índices. Além disso, o documento responsabiliza o agro por emissões ligadas a assentamentos rurais, comunidades indígenas e quilombolas, sem considerar o papel positivo dos produtores em práticas de removimento de carbono e uso de tecnologias sustentáveis.
Outro ponto levantado pelo deputado Rodolfo Nogueira é a falta de transparência na elaboração do plano. Segundo ele, foram utilizadas fontes não oficiais, cálculos sem acesso público e sem a participação efetiva do Congresso Nacional, o que coloca em xeque a legitimidade do processo.
O que é o Plano Clima?
As mudanças climáticas vêm provocando eventos extremos cada vez mais frequentes: ondas de calor, longas secas, enchentes e deslizamentos. Diante desse cenário, governos de todo o mundo têm adotado planos para enfrentar os impactos do aquecimento global.
No Brasil, o Plano Clima é coordenado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), formado por representantes de 23 ministérios, pela Rede Clima e pelo Fórum Brasileiro de Mudança do Clima (FBMC). O documento é um instrumento previsto na Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009) e tem como objetivo orientar ações até 2035.
Estrutura do Plano Clima
O plano possui duas frentes principais:
- Estratégia Nacional de Mitigação: busca reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE), responsáveis pelo aquecimento global.
- Estratégia Nacional de Adaptação: foca em preparar cidades, populações e setores produtivos para os impactos climáticos, reduzindo vulnerabilidades.
Além disso, o Plano Clima inclui planos setoriais, estabelecendo metas específicas para diferentes áreas da economia. A intenção do governo é que o Brasil cumpra compromissos internacionais e avance em políticas ambientais até 2035.
Críticas da Comissão de Agricultura
Apesar de reconhecer a importância de combater as mudanças climáticas, a CAPADR considera que o documento atual traz medidas ideológicas e punitivas contra o agronegócio. Para Rodolfo Nogueira, o setor não pode ser tratado como “vilão”, já que o agro é responsável por garantir a segurança alimentar e desempenha papel central na economia nacional.
“O agro não pode ser tratado como inimigo do Brasil. O setor é parte da solução, e não o problema. Convocar a ministra Marina Silva é necessário para dar transparência e impedir que medidas arbitrárias prejudiquem quem sustenta a economia e coloca comida na mesa dos brasileiros”, afirmou o deputado.
Próximos passos
O requerimento de convocação de Marina Silva deverá ser avaliado pela Comissão de Agricultura nos próximos dias. Caso aprovado, a ministra terá que comparecer ao Congresso para explicar os critérios e fundamentos utilizados na elaboração do Plano Clima.
A CAPADR reforçou que continuará acompanhando de perto o andamento do projeto e que vai defender políticas que reconheçam o papel do produtor rural, garantindo segurança jurídica e incentivos para que práticas sustentáveis possam ser implementadas sem comprometer a competitividade do setor.
