O advogado José Luís Oliveira Lima, defensor do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice nas eleições de 2022, afirmou nesta quarta-feira (3) que seu cliente é inocente e deve ser absolvido no julgamento da trama golpista.
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Braga Netto está preso no Rio de Janeiro, acusado de obstruir as investigações sobre o golpe de Estado articulado após as eleições de 2022, mantendo contato com manifestantes e coordenando ações clandestinas com militares ligados ao governo.
Cerceamento de defesa
O advogado reclamou da quantidade de documentos anexados ao processo e do tempo insuficiente para análise:
“É evidente que a defesa foi cerceada”, disse Oliveira Lima, em referência ao volume de arquivos e à complexidade dos autos.
Ele apontou ainda problemas na delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, classificando-a como “mentirosa”:
“Neste caso, o Ministério Público instalou um procedimento para que o réu colaborador apresentasse provas e não apresentou. É apenas uma narrativa. Uma narrativa que a Polícia Federal fez e que o Ministério Público abraçou de todas as formas, que é uma narrativa bem colocada, bem escrita, mas absolutamente desprovida de provas.”
Oliveira Lima afirmou que Cid teria sido pressionado durante a prisão, embora a própria defesa do delator negue essa versão.
Alegação sobre financiamento de golpe
A acusação inclui a afirmação de que Braga Netto teria destinado dinheiro a integrantes do grupo que planejou assassinar autoridades, incluindo o presidente Lula, o vice Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, em um plano chamado “Punhal Verde e Amarelo”.
Segundo a delação de Cid, ele teria entregue uma caixa de vinho com dinheiro ao major Rafael Oliveira para financiar a operação.
A defesa rejeitou completamente essa versão:
“É razoável imaginar que um delator demore 15 meses para trazer esse fato? Estamos falando da entrega de dinheiro para financiar golpe de Estado, e vai se dar credibilidade a esse delator que mente descaradamente? Meu cliente está preso por causa da delação dele. Um irresponsável esse tenente-coronel Mauro Cid”, afirmou Oliveira Lima.
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O advogado reforçou que Braga Netto não participou de qualquer ação ilícita e que não há provas de que tenha financiado atos contra a democracia.
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Falta de provas concretas
Oliveira Lima criticou o fato de que a delação de Mauro Cid teria sido feita com a Polícia Federal sem participação do Ministério Público Federal, apontando que a narrativa do delator carece de comprovação material:
“O que tem contra Braga Netto é essa delação mentirosa e 8 prints adulterados. Não há qualquer evidência concreta de que meu cliente tenha cometido crime.”
Próximos passos no julgamento
A sessão desta quarta-feira prossegue com as defesas e, em seguida, os votos dos ministros da Primeira Turma do STF serão apresentados na próxima semana. A decisão final levará em conta a participação individual de cada réu e será tomada por maioria de votos.