O governo federal publicou o Decreto nº 12.604, assinado em 28 de agosto de 2025, que altera a estrutura administrativa da Presidência da República para ampliar formalmente os poderes da primeira-dama, Janja Lula da Silva. A medida assegura que ela tenha acesso aos serviços do Gabinete Pessoal do presidente, incluindo agenda, correspondência, cerimonial, acervo e residências oficiais.
Com o decreto, Janja passa a contar com respaldo legal para que suas atividades públicas tenham suporte institucional, podendo contar com servidores, cargos comissionados e orçamento para desenvolver projetos e representações oficiais.
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A Secretaria de Comunicação da Presidência sustenta que o decreto reforça normas existentes da Advocacia-Geral da União (AGU) e “contribui para a transparência”.
A iniciativa, no entanto, provocou críticas políticas. Deputados da oposição já planejam apresentar projetos de decreto legislativo para sustar artigos da medida que consideram excessivos. O deputado Nikolas Ferreira classificou que o decreto cria um “gabinete paralelo” e afirmou que apresentará proposta para anulá-lo.
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Outro grupo parlamentar apresentou projeto para barrar o dispositivo que oficializa a atuação da primeira-dama dentro da estrutura da Presidência, argumentando que a medida usurpa prerrogativas constitucionais.
Eleitores e analistas debatem se a medida representa avanço institucional e empoderamento da primeira-dama ou usurpação de função pública.
