O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados abriu, nesta terça-feira (23), um processo disciplinar contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP). A medida é o primeiro passo de um procedimento que pode resultar na cassação do mandato do parlamentar, acusado de agir em favor de sanções dos Estados Unidos contra o Brasil e de atuar para desestabilizar instituições nacionais.
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A iniciativa foi apresentada pelo PT, que sustenta que a conduta de Eduardo no exterior configura quebra de decoro parlamentar.
Eduardo Bolsonaro, que vive nos Estados Unidos desde o início do ano, é apontado como articulador de conversas com autoridades norte-americanas para pressionar o governo brasileiro. Segundo a denúncia, ele teria incentivado a aplicação de sanções econômicas contra autoridades e produtos do Brasil, numa espécie de retaliação às investigações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados.
Além do processo no Conselho de Ética, o deputado também enfrenta problemas no Supremo Tribunal Federal (STF). Na segunda-feira (22), a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo e Paulo Figueiredo por coação no curso do processo, acusando-o de tentar influenciar autoridades brasileiras a partir de pressões externas. O procurador-geral, Paulo Gonet, destacou que as ações do deputado representam “atos de graves alcance institucional”.
O relator do caso no STF, ministro Alexandre de Moraes, deu 15 dias para que o parlamentar apresente sua defesa.
Com a abertura do processo, o presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), sorteou três nomes para compor a lista de possíveis relatores: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União-MG). Até sexta-feira (26), um deles será escolhido para conduzir o caso.
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Segundo as regras internas, o relator terá dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da apuração. Se avançar, o processo pode durar até 90 dias úteis, embora integrantes do Conselho avaliem que a análise pode ser concluída em prazo menor.
Fabio Schiochet ressaltou que a abertura é uma obrigação regimental:
“O papel do Conselho de Ética é receber toda e qualquer denúncia. Não poderíamos deixar de cumprir esse dever, sob risco de prevaricação”, afirmou.
O mandato de Eduardo Bolsonaro está ameaçado em duas frentes distintas:
- Por quebra de decoro parlamentar, no processo em análise pelo Conselho de Ética;
- Por excesso de faltas não justificadas nas sessões da Câmara.
Desde agosto, Eduardo acumula ausências, e aliados tentaram blindá-lo com uma manobra regimental: indicá-lo para a liderança da minoria, o que permitiria justificar as faltas. No entanto, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), rejeitou a indicação, mantendo a contagem das ausências e aumentando a pressão sobre o deputado.
Assim, enquanto o Conselho de Ética conduz o processo disciplinar, a análise sobre a cassação por faltas deve ficar para 2026.
Eduardo Bolsonaro nega as acusações, afirma estar sob jurisdição norte-americana e questiona a legalidade das medidas adotadas pela Justiça brasileira.
Já o PT, autor da representação, sustenta que a atuação do deputado “expõe clara intenção de desestabilizar as instituições republicanas” e que suas ações no exterior têm o objetivo de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Se o processo no Conselho de Ética prosseguir, o relator poderá sugerir desde uma simples censura até a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
O caso marca mais um capítulo de pressão política sobre o filho do ex-presidente, que enfrenta simultaneamente investigações no STF e risco de perder o mandato por dois caminhos distintos.
