O governo federal divulgou um modelo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas, em uma minuta de resolução apresentada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e colocada em consulta pública pelo Ministério dos Transportes.
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A medida tem como objetivo reduzir custos e burocracias no processo de formação de novos condutores. Segundo estimativas oficiais, o valor total para obter a habilitação poderá cair em até 80%, já que o candidato passará a pagar apenas pelas taxas administrativas e pelos exames exigidos.
Veja pontos:
Como vai funcionar o novo processo
1. Solicitação digital
Todo o processo começará de forma digital, por meio dos órgãos estaduais de trânsito (como os Detrans). O candidato fará sua inscrição e acompanhará as etapas pela internet.
2. Curso teórico com três opções
O curso teórico continuará obrigatório, mas não será mais exigido que seja feito em uma autoescola. O candidato poderá escolher entre três formatos:
- Curso on-line gratuito oferecido pelo governo;
- Curso teórico presencial ou remoto por meio de autoescolas, caso o candidato prefira;
- Curso oferecido por centros de formação públicos sob gestão estadual.
Assim, quem optar por estudar de forma independente ou digital poderá fazê-lo sem depender de instituições privadas.
3. Exames médicos e psicotécnico
As exigências dos exames médicos, teste psicológico (psicotécnico) e de aptidão física continuarão valendo normalmente. Esses exames serão realizados em clínicas credenciadas e seguirão os mesmos padrões atuais.
As taxas desses procedimentos são de responsabilidade dos Detrans estaduais e não sofrerão alterações imediatas.
4. Prova teórica
A prova teórica manterá o formato tradicional: até 30 questões de múltipla escolha, com exigência mínima de 70% de acertos.
Uma das principais novidades é que o exame poderá ser feito a distância, sob monitoramento digital, o que amplia a acessibilidade e reduz deslocamentos.
5. Treinamento prático e exame de direção
Após a aprovação na teoria, o candidato poderá escolher se deseja ou não fazer aulas práticas antes do exame de direção.
Quem se sentir preparado poderá ir diretamente para a prova prática, sem precisar passar por aulas obrigatórias de direção.
Outro ponto de destaque é que o carro usado na prova não precisará mais ser de uma autoescola. O candidato poderá utilizar veículo próprio ou de terceiros, desde que o automóvel cumpra requisitos de segurança e identificação exigidos pela autoridade de trânsito.
Além disso, não será mais obrigatório o uso de carro com duplo comando (pedais extras para o instrutor). Será permitido também o uso de veículos automáticos ou manuais.
Implementação e validade
A proposta da CNH sem autoescola não depende de aprovação do Congresso Nacional, pois se trata de uma resolução administrativa do Contran, já autorizada pelo presidente Lula.
O texto está em consulta pública até 2 de novembro de 2025, período no qual cidadãos, empresas e entidades do setor podem enviar sugestões e críticas.
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Reações e polêmicas
Setor de autoescolas
Sindicatos e associações que representam autoescolas reagiram com preocupação. Para essas entidades, a mudança pode gerar desemprego em massa e comprometer a qualidade da formação de condutores.
Elas argumentam que o custo atual dos cursos não é tão elevado quanto se divulga e que a retirada da obrigatoriedade ameaça milhares de empregos e negócios em todo o país.
Fiscalização e segurança no trânsito
Especialistas em trânsito também levantam dúvidas sobre a eficiência da fiscalização e o controle de qualidade do novo modelo.
Sem o acompanhamento presencial de instrutores, teme-se que candidatos cheguem menos preparados às provas práticas, o que poderia afetar a segurança nas vias.
Outro desafio será garantir monitoramento seguro e antifraude nas aulas e provas teóricas realizadas de forma remota. O governo precisará investir em sistemas tecnológicos capazes de verificar a identidade do candidato e evitar irregularidades.
O que muda e o que permanece
Permanece:
- Exames médicos, psicológicos e de aptidão física obrigatórios;
- Conteúdo da prova teórica e exigência mínima de acertos;
- Prova prática de direção como etapa obrigatória;
- Idade mínima e requisitos básicos para se habilitar;
- Cobrança de taxas estaduais pelos Detrans.
Muda:
- Fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola;
- Opção por curso teórico on-line ou gratuito;
- Uso de veículo próprio no exame prático;
- Fim da exigência de carro com duplo comando;
- Possibilidade de ir direto à prova prática, sem aulas prévias de direção.
Impactos esperados
A proposta deve reduzir significativamente os custos para tirar a CNH, tornando o processo mais acessível para pessoas de baixa renda e ampliando a democratização do acesso à habilitação.
Por outro lado, o modelo pode levar a uma reconfiguração no mercado de autoescolas, que precisará se adaptar oferecendo novos serviços, como cursos opcionais, aulas práticas avulsas e consultoria para candidatos independentes.
Desafios e próximos passos
O governo aposta na modernização e simplificação do processo de habilitação, acreditando que a digitalização trará eficiência e inclusão.
Entretanto, ainda há questões técnicas e operacionais a resolver — como o controle remoto das avaliações, a qualificação dos examinadores e a segurança dos dados.
A decisão final dependerá do resultado da consulta pública. Caso seja aprovada sem grandes alterações, a CNH sem autoescola poderá começar a valer em todo o país ainda no primeiro semestre de 2026.
