A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados encaminhou nesta semana um pedido formal à Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitando a prisão preventiva do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL).
A solicitação foi feita após a operação policial no Complexo da Penha, que resultou na morte de 21 pessoas, reacendendo o debate sobre a violência de Estado e o abuso nas ações de segurança pública.
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No documento enviado à PGR, os parlamentares afirmam que houve “violação grave e sistemática de direitos humanos”, destacando que a operação representou um “massacre promovido pelo Estado contra a população pobre e negra das favelas”. O pedido exige que sejam apuradas as responsabilidades do governador e da cúpula da segurança pública fluminense.
“É inadmissível que o Estado continue a tratar comunidades periféricas como territórios inimigos”, diz um trecho do requerimento assinado pelos membros da comissão.
A ação da última quarta-feira (30) foi alvo de duras críticas de organizações de direitos humanos, juristas e familiares das vítimas, que denunciam possíveis execuções sumárias, ausência de mandados judiciais e falhas no atendimento de socorro.
Já o governo do estado alega que a operação foi planejada com base em informações de inteligência e que teve como alvo um grupo armado responsável por ataques recentes. Até o momento, a PGR não se manifestou oficialmente sobre o pedido da Comissão de Direitos Humanos.
O caso amplia a pressão sobre o governador Cláudio Castro, que já enfrenta questionamentos no Supremo Tribunal Federal e críticas crescentes de movimentos sociais que denunciam a militarização das políticas de segurança no Rio de Janeiro.
