Na última sexta-feira (07), a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão, por sua participação na trama golpista que promoveu ataques contra a democracia brasileira. A decisão, que veio após o julgamento dos embargos de declaração apresentados pela defesa, reforça a posição do tribunal de garantir a condenação dos envolvidos na tentativa de atentar contra o Estado Democrático de Direito.
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a pena aplicada foi amplamente fundamentada, levando em conta a gravidade dos crimes, a posição de liderança exercida por Bolsonaro e o impacto de seus atos para a sociedade.
“A culpabilidade, os motivos, as circunstâncias e as consequências do crime foram desfavoráveis ao réu.”
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Apesar da derrota no tribunal, a defesa de Bolsonaro não pretende desistir. Advogados já estão aos preparos da apresentação de “embargos infringentes”, um recurso que pode ser utilizado quando há votos divergentes a favor do réu, ainda que insuficientes para reverter a condenação. Essa estratégia busca estender o prazo para recursos e adiar a decisão final do processo.
Além disso, a equipe de defesa avalia recorrer a instâncias internacionais e a possibilidade de cumprimento da punição em regime domiciliar, alegando questões de segurança para o ex-presidente e seu estado de saúde. Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, com o uso de tornozeleira eletrônica.
