A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou nesta terça-feira (13) o reajuste de 5% no salário do governador Tarcísio de Freitas. A medida também se estende ao vice-governador Felício Ramuth e aos secretários estaduais, resultando no aumento do teto do funcionalismo público, já que esse limite é vinculado à remuneração do chefe do Executivo.
LEIA TAMBÉM: PF aciona operação nacional contra abuso sexual infantil e prende 35 suspeitos
Com a atualização, o salário de Tarcísio passará de R$ 34,5 mil para R$ 36,3 mil. O novo valor também reduz o impacto do chamado abate-teto, mecanismo que limita os ganhos dos servidores ao teto do funcionalismo. O reajuste foi aprovado em votação simbólica, com apenas o PSOL se posicionando contra.
A proposta foi apresentada pela Mesa Diretora da Alesp no fim de 2024 e incluída na pauta após acordo entre lideranças partidárias. Inicialmente, o índice previsto era de 9,68%, mas foi reduzido para igualar o percentual ao reajuste dos demais servidores estaduais aprovado na mesma sessão.
O impacto financeiro do aumento da cúpula do Executivo é estimado em R$ 18 milhões mensais, totalizando R$ 230 milhões ao ano. Para o exercício de 2025, a previsão é de R$ 144 milhões, considerando a vigência a partir de junho. Já o reajuste do funcionalismo público estadual representa um impacto de R$ 2,4 bilhões neste ano e de R$ 3,7 bilhões em 2026 e 2027.
Além dos reajustes salariais, a Alesp também aprovou o aumento de 10% no abono complementar pago a servidores que recebem abaixo do salário mínimo paulista. A complementação garante os pisos de R$ 1.804 para 40 horas semanais, R$ 1.353 para 30 horas e R$ 902 para 20 horas de jornada. Cerca de 91 mil servidores devem ser beneficiados.
Segundo dados do governo estadual, o custo do reajuste no abono será de R$ 122,3 milhões em 2025 e R$ 204,8 milhões nos anos seguintes. Os valores não têm efeito retroativo e dependem de sanção do governador para entrarem em vigor.
