A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (5) para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro preso no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como “Papudinha”, localizada dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
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O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte e analisa se deve ser mantida a decisão do relator, ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou um novo pedido de prisão domiciliar apresentado pela defesa do ex-presidente.
Até o momento, além de Moraes, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin votaram para que Bolsonaro permaneça no regime atual. Com três votos favoráveis, o colegiado atingiu maioria. Resta apenas o posicionamento da ministra Cármen Lúcia, cujo voto deve ser apresentado até o encerramento da sessão virtual, previsto para a noite desta quinta-feira (05).
Esta é a primeira vez que o pedido de prisão domiciliar é examinado pela Primeira Turma de forma colegiada. Até então, as decisões relacionadas ao tema haviam sido tomadas monocraticamente pelo relator do caso.
A defesa sustenta que Bolsonaro apresenta um quadro clínico delicado, com doenças consideradas graves, e que, por isso, deveria cumprir a pena em regime domiciliar. Os advogados argumentaram que a permanência na unidade prisional poderia agravar a condição de saúde do ex-presidente.
Ao votar, Alexandre de Moraes destacou que perícia médica realizada pela Polícia Federal concluiu que, “até o momento, não há necessidade de transferência para cuidados em nível hospitalar”, ainda que tenha reconhecido que o ex-presidente possui “quadro clínico de alta complexidade”.
O ministro enfatizou que a prisão domiciliar é medida de caráter excepcional e que Bolsonaro não atende aos requisitos legais para a concessão do benefício. Moraes também mencionou episódios anteriores que pesaram contra o pedido da defesa, entre eles tentativas de fuga durante o cumprimento da prisão preventiva e a tentativa de violação da tornozeleira eletrônica.
Segundo o relator, “diferentemente do alegado pela defesa, as condições e adaptações específicas da unidade prisional atendem integralmente às necessidades do condenado”, incluindo acompanhamento médico e estrutura adequada para tratamento.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão, fixada pela própria Primeira Turma do STF, após condenação por tentativa de golpe de Estado relacionada aos desdobramentos das eleições de 2022.
A pena foi estabelecida em 24 anos e nove meses de reclusão, além de dois anos e seis meses de detenção, totalizando ainda 124 dias-multa, cada dia equivalente a dois salários mínimos. O regime inicial determinado foi o fechado.
Em setembro de 2025, o ex-presidente chegou a cumprir prisão domiciliar temporária por determinação judicial anterior. Na ocasião, fez uma breve aparição pública em frente à residência onde estava custodiado, também em Brasília. Posteriormente, houve alteração no regime, culminando na transferência para a unidade militar vinculada ao Complexo da Papuda.
A decisão da Primeira Turma consolida, ao menos neste momento, o entendimento de que não há elementos novos suficientes para modificar o regime de cumprimento da pena. O julgamento ocorre em meio a forte repercussão política e jurídica, dada a condição de ex-chefe do Executivo e a gravidade das acusações que resultaram na condenação.
Com a formação da maioria, a tendência é que a decisão individual de Moraes seja confirmada formalmente pelo colegiado, mantendo Bolsonaro na chamada “Papudinha”, estrutura vinculada à Polícia Militar do Distrito Federal dentro do sistema penitenciário da capital federal.
O caso segue sob acompanhamento do STF, e novos recursos ainda podem ser apresentados pela defesa dentro das possibilidades previstas na legislação.
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