O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira a suspensão imediata dos repasses de emendas parlamentares para nove dos dez municípios que mais receberam recursos por meio das chamadas emendas Pix, sob suspeitas de irregularidades graves. A medida decorre de auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou indícios de crimes como superfaturamento, desvio de recursos, contratação de empresas sem capacidade técnica, obras paralisadas e falta de transparência.
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Entre os problemas encontrados estão superfaturamento, obras paralisadas, desvio de finalidade, falta de transparência e contratação de empresas sem capacidade técnica. As chamadas emendas Pix, criadas para agilizar transferências da União a estados e municípios, já movimentaram mais de R$ 17 bilhões desde 2020, mas são alvo de críticas por pouca fiscalização.
Municípios afetados
A decisão atinge municípios como Carapicuíba (SP), São João de Meriti (RJ), Rio de Janeiro (RJ), Macapá (AP), Camaçari (BA), entre outros. Apenas São Paulo (SP), que também foi auditada, não apresentou irregularidades.
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Consequências da suspensão
Além da suspensão imediata, Dino determinou que a Polícia Federal abra inquéritos e que o Tribunal de Contas da União (TCU) compartilhe relatórios sobre repasses sem plano de trabalho cadastrado. No total, cerca de R$ 85 milhões em emendas estão sob suspeita.
A medida busca conter o mau uso do dinheiro público e reforçar a transparência. Segundo Dino, o objetivo não é paralisar políticas públicas, mas garantir que os recursos cheguem corretamente à população, sem desvios ou favorecimentos.
