A insenção de imposto de importação para compras de até US$ 50 volta a valer; entenda o que muda nos preços da Shein, Shopee e AliExpress.
LEIA TAMBÉM: Anvisa mantém suspensão de produtos da Ypê e empresa abre formulário para reembolso
Na última terça-feira (12), o Presidente Lula (PT) assinou a medida provisória que zera o imposto de US$ 50 (cerca de R$ 245 atualmente) sobre compras internacionais em lojas online, mais conhecida como a taxa das blusinhas.
O imposto existia desde 2024 e passou a valer a partir de quarta-feira (13), trazendo alívio para os compradores de lojas como Shein, Shoppe e AliExpress.
O anúncio foi feito por Rogério Ceron, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda. Para ele, a decisão simboliza um avanço simbólico para o benefício da população de baixa renda e acesso aos produtos com preços mais baixos.
“Beneficiar a população mais carente, mais pobre, que utiliza dessas plataformas para adquirir produtos que são muito importantes para o seu dia a dia. Então, presidente, temos aqui com a sua autorização um avanço muito importante aqui para a população”, afirmou.
Além disso, o MF afirmou em portaria oficial que a medida não exige compensação fiscal por se tratar de um imposto regulatório.
Nova Estrutura de Custo
A principal mudança é a extinção do Imposto de Importação para compras de até US$ 50.
Apesar da isenção federal, os consumidores continuarão pagando o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual que incide sobre esse tipo de compra.
Na maioria dos estados, a taxa varia entre 17% e 20%. Apenas Amapá e Pará não seguem a regra do convênio, por não terem aderido ao acordo do Comitê Nacional dos Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz).
Para compras acima do valor estabelecido na MP, as regras atuais continuam valendo, com cobrança de 60% de imposto de importação.
Regras para Compras de Maior Valor
Nesses casos, a alíquota do Imposto de Importação é de 60%, mas o governo instituiu uma parcela a deduzir de US$ 20 no valor total do imposto devido.
Essa medida visa suavizar a transição entre as faixas de preço, evitando que um produto que custe pouquíssimos centavos acima do limite sofra um salto desproporcional no tributo. O ICMS estadual continua incidindo normalmente sobre essas operações.
A decisão chegou a ser criticada por representantes da indústria e do varejo nacional, que avaliam que o fim da tributação federal pode ampliar a concorrência com produtos importados de menor valor.
No entanto, os consumidores devem sentir redução nos preços das compras internacionais nos próximos dias.
