Os Estados Unidos anunciaram nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), do Departamento do Tesouro americano, e busca punir estrangeiros acusados de corrupção ou violações de direitos humanos.
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Com a medida, todos os bens e ativos de Moraes nos EUA foram bloqueados, incluindo contas bancárias e empresas com vínculo direto ou indireto ao ministro. Ele também está proibido de realizar transações financeiras com cidadãos e companhias norte-americanas, o que inclui cartões de crédito internacionais emitidos por bancos dos EUA.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012 e ampliada em 2016, a Lei Magnitsky autoriza os Estados Unidos a congelar bens, impedir transações financeiras e suspender vistos de estrangeiros acusados de corrupção ou abuso de direitos humanos. Além disso, os sancionados ficam proibidos de entrar no território americano.
Impactos sobre Alexandre de Moraes
No dia 18 de julho, o visto de Alexandre de Moraes, assim como de seus familiares e aliados, foi revogado, e todos estão impedidos de manter contas ou realizar negociações em território americano.
O governo dos EUA citou como motivação os processos em andamento no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusado de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente Donald Trump declarou que vê uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro conduzida pelo Judiciário brasileiro.
Em sua conta no X, Bessent afirmou:
“Alexandre de Moraes é acusado de conduzir uma campanha de censura e detenções arbitrárias, com violações de direitos humanos e processos politizados, incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O Departamento do Tesouro dos Estados Unidos declarou que continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses do país e que tentam impor limites às liberdades democráticas.”
Repercussão política
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde março, celebrou a medida:
“Hoje, tenho a sensação de missão cumprida. Essa decisão é apenas o primeiro passo para resgatar a democracia, a harmonia entre os Poderes e a normalidade das instituições”, disse.
A aplicação da Lei Magnitsky aprofunda as tensões políticas entre aliados de Bolsonaro e o STF, ampliando o impacto internacional das investigações envolvendo o ex-presidente.
