A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) um Projeto de Lei (PL) que aumenta a pena para o aliciamento de crianças e adolescentes nas redes sociais. A proposta tem como objetivo reforçar a proteção infantil e endurecer as sanções quando crimes acontecem em plataformas digitais.
Leia também: Governo lança pacote de R$ 30 bilhões para amparar empresas afetadas por sobretaxa dos EUA
Alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
O PL modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), elevando a pena de prisão de um a três anos para um ano e quatro meses a quatro anos, além de multa. Além disso, a punição será aumentada em um terço se o crime ocorrer em ambientes digitais.
De autoria da ex-deputada Shéridan e relatado pela deputada Laura Carneiro, o substitutivo aprovado mantém a redação já acolhida pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).
Na justificativa, Shéridan destacou que, embora as tecnologias tenham facilitado a comunicação, elas também ampliaram crimes que antes aconteciam apenas no ambiente físico. “O agravamento das penas é essencial devido ao risco que o ambiente virtual representa para crianças e adolescentes”, afirmou.
Próximos passos e urgência na votação
O projeto segue agora para votação no Plenário da Câmara. Se aprovado, será encaminhado ao Senado Federal e precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor.
A deputada Laura Carneiro reforçou que o Congresso deve agir com rapidez diante da “adultização infantil” nas redes sociais. Casos recentes, denunciados pelo youtuber Felca, mostram exploração e sexualização de menores incentivadas por pais e criadores de conteúdo em busca de engajamento e lucro.
Repercussão pública do vídeo do influenciador Felca
O tema ganhou destaque após a publicação de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, que já acumula mais de 36 milhões de visualizações. No conteúdo, ele denunciou diversos casos de crianças sendo exploradas e sexualizadas por seus responsáveis através de redes sociais.
Em resposta, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que priorizaria a discussão sobre adultização infantil na internet, destacando que os algoritmos das plataformas podem facilitar a disseminação desse tipo de conteúdo e ajudar criminosos sexuais a agirem com mais facilidade. Motta reforçou que a aprovação da lei é necessária para proteger menores e responsabilizar quem comete esses crimes.
Discussões e ações legislativas
O tema mobilizou senadores governistas e opositores, que propuseram a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a sexualização de crianças nas redes sociais.
Além da CPI, a Câmara aprovou a criação de um grupo de trabalho formado por deputados para discutir a proteção de menores em plataformas digitais, com prazo de um mês para analisar propostas e apresentar soluções.
Nesta quarta-feira (13), a CCJ também aprovou um requerimento da senadora Eliziane Gama (PSD-MA) para convocar representantes das principais big techs que atuam no Brasil. O objetivo é cobrar explicações sobre falhas no controle da proteção infantil e a responsabilidade das empresas digitais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, ainda anunciou que realizará uma comissão geral no próximo dia 20 de agosto, reunindo especialistas e parlamentares para aprofundar o debate sobre a adultização de menores nas redes sociais. A pauta mobilizou parlamentares de diferentes correntes ideológicas, mostrando consenso sobre a necessidade de reforço na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
